Empresarial Direito 1

Páginas: 5 (1136 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Conceito de empresário:

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissãoconstituir elemento de empresa. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

2. ATIVIDADES ECONÔMICAS CIVIS:

São atividades civis que os exercentes não podem, por exemplo, requerer a recuperação judicial nemfalir.

Existem quatro hipóteses, sendo a primeira relativa às atividades em que o exercente não se enquadra no conceito de empresário, seja por não contratar mão de obra, ou por não ser organizada, tendo portanto um regime civil.
Ainda existem novas atividades econômicas que podem ser exercidas sem empresa, em que o prestador trabalha sozinho em casa.
a) Profissional Intelectual:

Não éconsiderado empresário o exercente de profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística, por força do art. 966 CC, ainda que contrate empregados para auxiliá-lo. São os profissionais liberais como advogados e médicos, escritores e artistas plásticos.

Todavia, há uma exceção quando deve-se atentar ao elemento de empresa, quando os serviços do profissional se expandem de tal forma,que, quando o serviço é fornecido, não terá este, necessariamente, ação pessoal DIRETA dele. Ex.: consultório do Dr. X, expandindo-se para clícnica do Dr.X e finalmente Hospital Dr. X, quando já não teria enfim a ação pessoal direta do Dr. X.

b) Empresário Rural:

As atividades rurais são as que não são exploradas no meio urbano, como agricultura, pecuária, mineração, com destinação aofornecimento de energia ou matéria prima.

Por motivos histórico-culturais, a atividade rural divide-se em produções familiares e a agroindústria. Dessa forma, o art. 971 do CC aufere tratamento especial, em que será considerado empresário o produtor rural que buscar registro à Junta Comercial (reservado à agroindústria). Caso não inscreva-se, reger-se-á pelo Direito Civil (negócios rurais familiares).c) Cooperativas:

As cooperativas são sempre sociedades civis, que por vontade do legislador, apesar de dedicarem-se às mesmas atividades que os empresários e possuirem os requisitos de caracterização, não são empresariais, não se sujeitando à falência nem à recuperação judicial.

PREPOSTO

Pode-se definir preposto como sendo aquele que representa o titular, dirige um serviço, um negócio,pratica um ato, por delegação da pessoa competente, que é o preponente.

O preposto pode ser um auxiliar direto, um empregado, subordinado, pessoa que recebe ordens de outra ou um profissional liberal responsável por uma determinada atividade, ou seja, os colaboradores permanentes ou temporários da empresa, com ou sem vínculo empregatício, aos quais são delegados pelo empresário ou pelasociedade empresária, poderes de representação da empresa perante terceiros.

Preponente é quem constitui o preposto, em seu nome, por sua conta e sob sua dependência, para ocupar-se dos negócios relativos a suas atividades, ou seja, é a sociedade empresária ou o empresário, podendo ainda ser identificado como o patrão, empregador ou titular do negócio.

O preposto exerce a preposição, que é omandato remunerado, verbal ou escrito, constituído pelo preponente para que outra pessoa, o preposto, em seu nome, por sua conta e sob sua dependência efetue negócios concernentes às suas atividades profissionais.

Preposto gerente

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