EMPRESA PÚBLICA NO BRASIL

Universidade de Caxias do Sul
Centro de Ciências Jurídicas
Curso de Direito

EMPRESA PÚBLICA NO BRASIL

Carla Regina Fuzinato
Fabio de Oliveira Pereira
Janari Pinto Nunes
Selemar Jorge Tier.

Caxias do Sul
2010
Universidade de Caxias do Sul
Centro de Ciências Jurídicas
Curso de Direito

EMPRESA PÚBLICA NO BRASIL

Trabalho apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Direito Administrativo I – Turma 48-49

Professora: Patricia Schoerpf

Alunos: Carla Regina Fuzinato, Fabio de Oliveira Pereira, Janari Pinto Nunes e Selemar Jorge Tier.

Caxias do Sul
2010

INTRODUÇÃO

BASIAISDOSAIDÕSC~SD

1 EMPRESA PÚBLICA 1.1 Concepção histórica evolutiva das Empresas públicas no Brasil Vem de muito tempo a constituição de “empresas” pelo Estado tendo em vista a realização de fins econômicos. Por exemplo, as companhias holandesas e portuguesas dos séculos XV e XVI, articuladas pela Coroa, e que se apresentavam como investimento públicos destinados a conquista dos mares e de novas terras, tendo em mira a captação de matérias-primas e o suprimento dos mercados europeus. O desenvolvimento da atividade econômica do Estado, através da implementação de "serviços" industriais, comerciais e financeiros somente ocorreu de forma mais relevante em período recente, intervindo, assim, o Poder Público em seara tradicionalmente reservada à iniciativa privada. Conforme Caio Tácito:
“O Estado, a par de sua típica atividade pública, ingressa nas categorias de produção e comércio com um prestador de bens e serviços na execução de uma política de atendimento a interesses relevantes da coletividade. Ao mesmo tempo em que ingressa em tais atividades, o Estado adota uma personalidade de direito privado para seus entes econômicos, em conformidade com a técnica empresarial tomada de