MONOPÓLIO ECONÔMICO ESTATAL

Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Departamento de Ciências Jurídicas
Curso de Direito

MONOPÓLIO ECONÔMICO ESTATAL
O CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS NO BRASIL

Docente: Maurício de Melo Cardoso
Discente: Letícia Ferreira de Araújo

Goiânia
2014

LETÍCIA DE ARAÚJO

MONOPÓLIO ECONÔMICO ESTATAL
O CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS NO BRASIL

Trabalho acadêmico apresentado a disciplina de
Direito Constitucional II, Do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências
Jurídicas, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, sob orientação do
Prof. Maurício de Melo Cardoso

Goiânia
2014

MONOPÓLIO ECONÔMICO ESTATAL
O CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS NO BRASIL

Letícia Ferreira de Araújo
([e-mail])
Direito Constitucional II – Maurício de Melo Cardoso

Resumo
A questão do controle sobre as empresas estatais no Brasil tem adquirido atualidade e relevância não só em função da grande participação do Estado na economia brasileira, mas também na complexidade prática desse controle. No entanto, a busca de harmonia entre a administração direta e indireta nem sempre é fácil, pois envolve problemas que vão desde a formulação de decisão política, aos processos de implementação, e aos critérios de avaliação interna das empresas. Faremos análise dos métodos e processos de controle de empresas públicas atualmente empregadas no Brasil. As referências sobre a realidade brasileira são feitas tanto no sentido descritivo como normativo.

Palavras-chave: Origens das empresas públicas no Brasil. Controle das empresas públicas. Dimensões políticas do controle. Introdução
As empresas públicas tiveram as suas origens assentadas na combinação de diversos fatores. Não surgiram de qualquer política global de estatização, mas resultaram de decisões fragmentadas ao longo do tempo, inclusive movidas por fatores circunstanciais que em dado