Emenda constitucional de 69

1 - INTRODUÇÃO

O trabalho ter por objetivo demonstrar como ocorreu o surgimento e os principais fatos ocorridos no período de vigência da constituição de 1969 (Emenda Constitucional n. 1 de 1969).
Aborda os governantes que participaram desse período, como se deu o declinio do regime criado pela mesma e os caminhos percorridos para a elaboração de uma nova constituição, se limitando até a data que a mesma teve vigência. Acrescenta também um contexto histórico e as classificações constitucionais pertinentes, explicando cada uma.

2 - APRESENTAÇÃO

O SURGIMENTO
Com o afastamento do presidente da república Costa e Silva (15.03.1967 a 31.08.1969), que estava impossibilitado de governar por estar com sérios problemas de saúde, consagrou-se no Brasil, através do A.I 12, um governo estabelecido de uma junta militar, impossibilitando o vice-presidente, Pedro Aleixo de tomar posse, que foi afastado devido à suas intenções de restabelecer a democracia. Através desse ato institucional, ficou estabelecido que, enquanto o presidente Costa e silva estivesse afastado por seus problemas de saúde, o país seria governado pelos ministros da Marinha de guerra, exército e aeronáutica militar, que estabeleceram a Emenda Constitucional n. 1/69, que foi baixada pelos próprios militares no poder, já que o congresso nacional se encontrava fechado.
Segundo Pedro Lenza (2012), Essa emenda constitucional tem caráter altamente revolucionário, podendo assim, ser considerada uma manifestação de um novo poder constituinte originário que outorgava uma nova carta que “constitucionalizava” a utilização de Atos Institucionais. O Próprio STF reconhece a mesma, exceto em seu caráter formal, como uma nova constituição. Entre algumas características da mesma, foi a de manter todos os atos institucionais baixados em vigor, inclusive o AI-5 além de aumentar o mandato presidencial para cinco anos, continuando a eleição ocorrendo de forma indireta.

GOVERNANTES
A partir desse momento, começou um