Embargos

de declaração
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Combate sentença, acórdão ou decisão interlocutória[1] , em caso de omissão, obscuridade e/ou contradição, sendo recurso intermediário, posicionado entre a decisão interlocutória e o agravo; entre a sentença e a apelação ou entre o acórdão do tribunal e o recurso especial e/ou o extraordinário. Daí, boa parte da doutrina não lhe atribuir natureza recursal, sendo preparatório da interposição do recurso principal.

Em havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, apresentando-se como requisitos específicos da espécie, a parte não pode se reservar para atacar os vícios através do recuso principal, sob pena de deparar com a preclusão, não lhe sendo permitida a discussão do tema no âmbito do recurso principal. Ex.: indenização por perdas e danos ; juiz dá procedência do pedido, conferindo ao autor 100% quanto aos danos materiais, deixando de se posicionar sobre o deferimento da parcela de danos morais. O promovente ingressa com recurso de apelação diante da decisão que lhe foi parcialmente desfavorável , requerendo que o tribunal conheça da pretensão recursal para deferir a parcela de danos morais, repita-se, não enfrentada no 1° Grau de Jurisdição. Ocorrerá o não conhecimento do recurso, nesta parte, pelo fato de a matéria encontrar-se acobertada pela preclusão, não tendo sido desafiada por ED.

Omissão: o julgador não se manifestou sobre ponto ou questão que tenha sido suscitada pela parte.

Contradição: tem a ver com os compartimentos da sentença : relatório,fundamentação e dispositivo. Exemplo: juiz indica na fundamentação que o réu teria dado causa ao acidente automobilístico que gerou o exercício do direito de ação,concluindo na parte dispositiva pela improcedência dos pedidos ,como se o autor fosse o responsável pelo infortúnio. Outro: o juiz admite a validade de um recibo,mas o repele,sob a alegação de que o pagamento não foi feito.

Obscuridade: falta de clareza; dificuldade de compreensão;