Embargos de terceiro

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA...VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE...ESTADO DE...

PROCESSO Nº. ...
(Distribuição por Dependência)

JOÃO PEDRO SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CIRG nº. ... e do CPF nº. ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº. ..., bairro ..., Cidade..., Estado..., por intermédio de seu procurador signatário, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, fulcro no artigo 1.046 e seguintes do C.P.C., opor os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO contra JOSÉ DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CIRG nº. ... e do CPF nº. ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº. ..., Bairro ..., Cidade..., Estado..., para o fim de desconstituir penhora, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

1. DOS FATOS

O embargante era sócio da empresa BC Ltda. No ano de 2002 desligou-se da sociedade, tendo sido o ato devidamente formalizado perante a Junta Comercial, no momento oportuno.

Ocorre que o embargado, sob o argumento de ter trabalhado, de janeiro de 2005 a julho de 2011, também para a referida empresa, pleiteou verbas rescisórias e outros direitos trabalhistas, que alegou não ter recebido.

Na audiência inaugural, realizada em setembro de 2011, a reclamada, fazendo-se representar por preposto, contestou o feito, tendo, contudo, juntado cópia de contrato social desatualizado, ou seja, anterior à data da saída do embargante.
No entanto, após ser julgada a ação parcialmente procedente, o oficial de justiça não mais encontrou a empresa no endereço indicado, tendo o juízo determinado a desconsideração da personalidade jurídica, ocorrendo, então, já em maio de 2012, a penhora de bens pessoais do embargante.
Destarte, demonstrado no caso em apreço que o embargante não é mais sócio da referida empresa há mais de 10 anos (conforme documentos e alteração contratual em anexo) e por ser erro da mesma, em juntar ao processo cópia de contrato social