Embargos de Declara o

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL – SP

Processo nº ......... .

João da silva , já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente e tempestivamente perante Vossa Excelência, opor, com fundamento no artigo 535, II do CPC , o presente Embargo de Declaração, pelas razões a seguir expostas.

O embargante esclarece que os presentes embargos de declaração não consubstanciam crítica à respeitável decisão, mas lhe servem ao aprimoramento e, ao apreciá-los, Vossa Excelência deverá fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de se constituírem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal.

I ) Omissão

O Requerente propôs ação indenizatória em face de Lucas Ovídio (...) pleiteando indenização por danos experimentados em razão do descumprimento de contrato de pretenção de serviço. Assim, Vossa Excelência deferiu os TODOS OS PEDIDOS, porém na fundamentação MM.Juiz condenou o Requerido somente ao pagamento dos danos materiais experimentados, a qual será fixado na liquidação da Sentença, em conformidade ao artigo 475-A.
Ocorre, que o Requerente pleiteia outrossim os danos morais, pois conforme respeitável decisão não houve qualquer alusão desta mesmo sendo a r.Sentença favorável em sua integridade. Advir, tal sentença merece ser reformada, pois existe omissão em relação ao pedido dos danos morais pleiteado pelo Autor.

II) Do Cabimento dos Embargos de Declaração.

Com base no Artigo 535 do Código de Processo Civil, que dispõe:

Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:
I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Indagamos que conforme o artigo supra mencionado, e em especial ao inciso II, existe a presença de omissão na r.Sentença, ao não ser esclarecido por Vossa Excelência a respeito dos