EMBARGOS DE DECLARA

422 palavras 2 páginas
PRÁTICA JURÍDICA- EMBARGOS DECLARAÇÃO – EXERCÍCIO.
ENUNCIADO: Considere que a inicial protocolada em 16/05/2013 na cidade de Manga/MG; tenha como Reclamante Elvis Presley em face de Brejo Sêco Mineração Ltda; foi admitido em 31/07/2000 e demitido em 10/05/2011, dentre outras coisas narrou que trabalhou com agentes periculosos, explosivos, mas nunca recebeu o adicional de periculosidade sobre 30% de sua remuneração, uma vez que laborava com explosivos e ruído elevado sem proteção, diáriamente e; seus reflexos em 13ºs salários, Férias+1/3, aviso Prévio, DSR e com tudo somado em FGTS+40%; pediu a gratuidade da justiça.
Já a Reclamada regularmente intimada, compareceu à audiência e recusou-se à conciliação; apresentou sua peça de resistência alegando, reconhecer a data de admissão e dispensa do obreiro; quanto ao adicional de periculosidade seria indevido, mas pelo princípio da eventualidade em caso de condenação que a base de cálculo deveria ser o salário mínimo e; ainda pelo princípio da eventualidade em último caso, que a base de cálculo seja o salário base mensal. Pediu a condenação do autor nas custas e na sucumbência. Pediu por fim a compensação e que seja admitida a prescrição em caso de acolhimento da pretensão.
Na impugnação da defesa o Autor nada impugnou, nem manifestou sobre documentos.
No laudo oficial ficou como conclusão a exposição à periculosidade sobre 30% da remuneração.
Da Sentença: Foi prolatada em 08/11/2013, 6ª feira e as partes foram intimadas na mesma data.
Pelo que na sentença o juiz na fundamentação da mesma além de ter-se manifestado sobre demais pedidos, declarou devido o adicional de periculosidade de 30% sobre salário mínimo; não conheceu da compensação uma vez que não tinha nos autos comprovante de ter ocorrido pagamento sobre os mesmos títulos ou natureza.
Na parte dispositiva da sentença, o juiz julgou parcialmente procedente os pedidos do autor para condenar a ré a pagar em 08 dias; entre outras parcelas à periculosidade de 30% sobre

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