Eletrico

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

CÓDIGO DE URBANISMO

JOÃO PESSOA – PB, JULHO DE 2001

LEGISLAÇÃO
LEIS
LEI N° 2.102 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975 .................................................................................03
LEI Nº 2.699 DE 07 DE NOVEMBRODE1979 .................................................................................96
LEI N°3.053 DE 19 DE SETEMBRO DE 1980 .................................................................................112
LEI Nº 3.181 DE 30 DE MARÇO DE 1981.....................................................................................114
LEI Nº 4.214 DE 18 DE OUTUBRO DE 1983...................................................................................115
LEI Nº 5.313 DE 26 DE JUNHO DE 1.987......................................................................................121
LEI Nº 6.017 DE JUNHO 1.989.........................................................................................................122
LEI Nº l.540. DE 06 DE AGOSTO DE l 993......................................................................................130
LEI Nº 9.060 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2 000................................................................................132
DECRETOS
DECRETO Nº 439 DE 24 DE ABRIL DE 1.973 ..........................................................................136
DECRETO Nº 1.462 DE 13 DE JUNHO DE 1.985..........................................................................137
DECRETO Nº 1.463 DE 13 DE JUNHO DE 1.985..........................................................................139
DECRETO Nº 1.483 DE 30 DE AGOSTO DE 1985 .........................................................................142
DECRETO Nº 1.522 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985. ..................................................................143
DECRETO N°1.632 DE 14 DE JULHO DE