Edital Seletivo SED Operacional 2015

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DIGP
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SED

EDITAL Nº 001/2014
PROCESSO SELETIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SED

Abre inscrições e define normas para o Processo Seletivo destinado à Admissão em Caráter Temporário (ACT) para o ano letivo de 2015.

O Prefeito de Balneário Camboriú, Sr. Edson Renato Dias e a Srª Simone da Silva Ricardo, Diretora
Geral do Colegiado, no uso de suas atribuições legais, tornam pública a abertura das inscrições, conforme o item 2 deste Edital, para o Processo Seletivo destinado à Admissão em Caráter
Temporário (ACT) para o ano letivo de 2015, no quadro de pessoal da Secretaria de Educação da
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, de acordo com a Lei Ordinária Municipal n°1913/
1999.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo destina-se à admissão em caráter temporário no quadro do pessoal da
Secretaria de Educação.
1.2 A contratação dos candidatos classificados, nos termos deste edital, será por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, tendo como prazo inicial de 06 (seis) meses. Em virtude de persistir a necessidade temporária de excepcional interesse público, poderá ser prorrogado por mais 06 (seis) meses com base artigo 4º, parágrafo único da Lei Municipal nº1913/99, tendo como prazo máximo de contrato a data de
19/12/2015.
1.3 A aprovação e classificação no presente Processo Seletivo não criam direito a contratação que será realizada na medida das necessidades da Secretaria de Educação do Município e disponibilidades orçamentárias.
1.4 São condições para participação no presente processo seletivo:
a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, do artigo 12 da