Dos Delitos e das Penas - Beccaria

1) Podemos perceber que Beccaria é contra punições severas, qualquer tipo de tortura, quaisquer exageros (abusos de poder). Mas concorda que sempre deverá punir o agressor inicial, para por freios nos demais. Um puxão de orelha para quem bulir a lei servirá de exemplos para os demais. Sempre que um individuo descumprir a lei, ou seja cometer exageros deverá sofrer uma sansão preventiva, educativa invés de punitiva. As punições deverão ser proporcionais entre delito e as penas. Quanto mais grave o delito, mais severa deverá ser a pena sobre o cidadão.
As Leis deveriam ser claras e de fácil acesso e entendimento, todos deveriam ter conhecimento das mesmas, para não ser presa fácil nas mãos de soberanos e juízes, os quais vão criar e julgar as leis, conhecimento esses que poderia por freios aos maus intencionados.
Para Beccaria, a finalidade da “punição” é impedir que o réu cause novos danos à sociedade ou incentive os outros a fazer o mesmo. Ele sempre bate na mesma tecla, as penas devem ser fixadas em lei (magistrado não pode se envolver emocionalmente aumentando ou diminuindo a pena) deverá ser cumprida na forma da lei. Concordo quando diz que sobre tortura até um inocente confessa o que não fez, sendo assim a crueldade, os excessos, de nada ajuda nas investigações, é inútil. Se não quer sofrer qualquer tipo de sanção e punição deve estar sempre adequada às normas vigentes. As sansões deveriam ressocializar o individuo, para voltar a sociedade, mas isso não acontece em nossos sistema prisionais. Pois violências acabam tornando o individuo pior do que eram.

2) Provas deverão ser claras, convincentes, não ficando nenhum resquícios de dúvidas quanto a acusação do individuo, buscar precisão nos resultados, para não condenar um inocente (pois depois de condenado um inocente terá grandes transtornos para provar sua inocência, acabando as vezes por aceitar a situação, ou seja por medo, de ser torturado, por não ter condições de constituir um advogado, enfim