Dos delitos e das penas Beccaria

RESENHA CRÍTICA DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” DE CESARE BECCARIA

1 INTRODUÇÃO

Aos 26 anos de idade, por volta de 1746, depois de ter vivido e conhecido melhor a realidade do cárcere, fruto da experiência em prisão italiana, originado isto de um conflito paterno, Cesare Beccaria escreve o livro Dei Delitti e delle Pene, ou seja, Dos Delitos e das Penas, em uma discussão com os amigos, demonstrando sua revolta contra o sistema criminal. É um pequeno grande livro, que no inicio foi impresso secretamente, por receio das conseqüências, tendo o foco central a legislação penal vigente daquela época.

Contra a tradição clássica, invoca a razão. Torna-se o arauto do protesto público contra os julgamentos secretos, o juramento imposto ao acusado, a tortura, o confisco, a pena infamante, a delação, a desigualdade diante da sanção e a atrocidade do suplício. Ao sustentar que “as mesmas penas devem ser aplicadas aos poderosos e aos mais humildes cidadãos, desde que hajam cometido os mesmos crimes”, [...]. (BECCARIA, 1999, p. 9).

Neste livro, o autor aborda os princípios gerais do sistema penal que deveriam ser estabelecidos e cumpridos. Dar-se-á ênfase em alguns capítulos, sendo estes que estão em discussões no presente momento na sociedade, como o capítulo XXVIII DA PENA DE MORTE (BECCARIA,1999, p. 90) “Qual poderá ser o direito que o homem tem de matar seu semelhante?”.

2 DESENVOLVIMENTO DA ANÁLISE

Beccaria, logo em sua introdução mostra (BECCARIA, 1999, p. 24) “[...] o gemido dos fracos, vítimas da cruel ignorância e da rica indolência, os bárbaros tormentos, com pródiga e inútil severidade multiplicados por delitos não provados ou quiméricos, [...]”. Expressando que naquela época aplicavam as penas sem a certeza das acusações, com severidade para a classe mais humilde, classe essa que Beccaria relatou em quase todos os capítulos de seu livro, demonstrando então que quem detinha o poder, não só mandava como tinha seus privilégios, sendo estes, uma