Diversos Tipos de Políticas

Páginas: 10 (2312 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
Tipos de políticas públicas.As políticas públicas podem ter vários objetivos e particularidades distintas. São muitos tipos de Políticas Públicas e iremos apresentar os principais modelos que auxiliam na compreensão dos conceitos relacionados as Políticas Públicas. A princípio, política pública são as atitudes tomadas ou não pelo governo e os impactos dessas ações e omissões.

Nesse tipo depolítica, busca-se compreender o que se quer fazer e o que deixou de ser feito. Além disso, podem explanar regras para ação e solução de possíveis problemas. Sendo assim, as políticas públicas podem ser divididas em três tipos:

Políticas Públicas Distributivas;
Políticas Públicas Redistributivas;
Políticas Públicas Regulatórias.
Políticas Públicas Distributivas
As políticas públicasdistributivas possuem objetivos pontuais relacionados ao oferecimento de serviços do estado e equipamentos. Esse caso é financiado pela sociedade por meio de um orçamento público que beneficia grupos pequenos ou indivíduos de distintas camadas sociais. Esse tipo de política possui pouca oposição na sociedade, mas não é dada universalmente a todos.

É muito comum no Brasil o uso desse tipo de política eé bastante desenvolvido pelo Poder Legislativo. Primeiramente porque a camada mais pobre da população brasileira apresenta necessidades individuais e pertinentes devido a falta de recurso para todos e também porque elas representam a força daquele político que troca esse assistencialismo por votos.

Exemplos:
- A doação de cadeiras de rodas para deficientes físicos;

- Oferta serviço parapavimentação de ruas.

Entretanto, nem toda política distributiva pode ser considerada assistencialista, mas no Brasil é muitas vezes usado em época eleitoral. Casos de enchentes, por exemplo, são denominadas distributivas, mas não podem ser chamadas de assistencialista ou clientelistas.

Passaram a aplicar essas políticas de uma maneira mais igualitária após a criação das LOAS – Lei Orgânica deAssistência Social, criada em 1988, que dá sustentação legal a assistência social. Após a criação das LOAS os programas de assistência social devem ser contínuos, os cidadãos devem ter acesso aos serviços, os cidadãos devem exigir os direitos reservados por lei e dá autonomia para os usuários.

Políticas Públicas Redistributivas
Esse tipo de política pública visa redistribuir a renda em formade financiamento em serviços e equipamentos e na forma de recursos. Nesse caso, as camadas mais altas da sociedade são as responsáveis por financiar as pessoas rendas menores, os chamados beneficiários.

Exemplos:
- Isenção do IPTU para determinados cidadãos em detrimento ao aumento desse imposto para pessoas com maior poder aquisitivo;

- Programas habitacionais para população de baixarenda.

As políticas redistributivas atingem uma grande parte da população e são vistas como direitos sociais. Nesses casos as chances de discordância são maiores, pois a parte da população que é “penalizada”, costuma ser mais organizada politicamente.

Muitos governos realizam a redistribuição desses valores não só na forma financeira, mas também como serviços disponibilizados pelo governo comoforma de reduzir a resistência dessas camadas da sociedade.

Políticas Públicas Regulatórias
As políticas regulatórias são criadas para avaliar alguns setores no intuito de criar normas ou implementar serviços e equipamentos. É essa política a responsável pela normatização das políticas distributivas e redistributivas, ou seja, está mais relacionada à legislação. Esses casos atingem pequenosgrupos da sociedade é não exatamente um grande grupo social. Ou seja, elas incidem de maneira diferente em cada segmento social. Grande parte da sociedade não tem ciência do que são as políticas regulatórias e muitas vezes só reclamam quando são prejudicados de alguma forma.

Exemplo:
-Limitação das vendas de determinados produtos.

Política e Políticas Públicas
A política é exercida há muitos...
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