Diveros

2807 palavras 12 páginas
Taxa
Taxa é um valor que se paga à contraprestação de um serviço. No âmbito público pode se atribuir aos serviços públicos prestados pelo estado aos contribuintes. Exemplos de taxa são a taxa de lixo urbano, a taxa de confecção do transporte, taxa de emissão de documentos, entre outras já conhecidas por todos.
Taxa
De acordo com a Constituição a taxa é de competência comum federal, estadual ou municipal, mas somente pode ser arrecadada para custear o gasto com o exercício regular do poder de polícia ou com serviços públicos de respectiva atribuição, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos efetivamente à sua disposição.
Para a cobrança de taxas não poderão tomar como base de cálculo a mesma base que tenha servido para a aincidência dos impostos (CF, art. 145, § 2º; CTN, art. 77, parágrafo único).
Imposto
Imposto é basicamente um tributo determinado por imposição por um estado aos seus contribuintes. Nem sempre o imposto significa contraprestação de um serviço por parte do estado, contudo os impostos são taxados sobre bens, serviços ou renda como no caso do Imposto de Renda. Não pagar um imposto pode acarretar penalizações econômicas, civis e penais.
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador (nuclear) uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Essa é a definição do artigo 16 do CTN. As duas características fundamentais do imposto estão implícitas nessa definição, quais sejam, a de cobrança geral e a de não ser contra-restacional.

diferença entre impostos e taxas é o que está subjacente a cada um destes contributos do contribuinte para a fatia do orçamento de Estado. Um imposto pode ser exigido por via coerciva, caso não seja pago de forma voluntária. As taxas têm uma carácter voluntário, se não utiliza o serviço subjacente não é obrigado a pagar.
Assim analisando um a um podemos verificar as diferenças:
Impostos
O imposto tem carácter unilateral, você paga e

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