Dissolução do casamento

AULA 3: DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
– Prof. Paulo Henrique de Oliveira –
Do vínculo conjugal
Dissolução

Da sociedade conjugal

Art. 1.576. A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens.

Morte de um dos cônjuges
Formas de dissolução Nulidade ou anulação do casamento

Dissolvem a sociedade e vínculo

Divórcio
Separação

Dissolve somente a sociedade
DISSOLUÇÃO POR MORTE

Ti po s de m or te

Morte real
Morte
presu mida sem declar ação de ausênc ia Hi pó te se s

Morte encefálica (Lei nº 9.434/1997, art. 3º – Lei de Transplantes)
Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida (CC, art. 7º)
Desaparecidos em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra (CC, art. 7º)
“Pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de
2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias.” (Lei Federal nº 9.140/1995, art. 1º).

Procedimento

Processo judicial de justificação de óbito: Lei nº 6.015/73 – Lei de Registros Públicos. Ao prolatar a sentença deve o juiz fixar a data provável da morte (CC, p.u. art. 7º – LRP, art. 88).

Morte presumida com declaração de ausência

Dissolu ção por
Morte
presu mida com declar ação de ausênc ia CC Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
Controvérsia: CC 1916 (previsão expressa de impossibilidade de casamento do cônjuge do ausente) -> Lei do Divórcio - Lei n.°
6.515/77 )
CC 2002: Art. 1.571. § 1o O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a
presunção