Direitos sociais

Universidade Federal de Mato Grosso Campus de Rondonópolis Curso de Ciências Contábeis
Ana Eliza M. Finazzi Andressa Bianchini Fernanda Ortiz Luana de Paula P. da Silva

Rondonópolis 2011

Direitos Sociais

Nos termos do art. 6.°, são direitos sociais:
 Educação

 Saúde
 Trabalho  Moradia

 Lazer
 Segurança  Previdência

social  Proteção à maternidade e à infância  Assistência aos desamparados

Direito à educação
A

educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Direito à saúde
A

saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante as políticas sociais e econômicas. de relevância pública as ações e serviços de saúde.

 São

Direito à moradia
 Todos

os entes federativos têm competência administrativas para promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

 Direito

à intimidade e à privacidade e de ser a casa asilo inviolável; consagrar o direito à habitação digna e adequada.

 Busca

Direito ao lazer
 Segundo

José Afonso da Silva, “lazer e a recreação são funções urbanísticas, daí por que são manifestações do direito urbanístico. Sua natureza social decorre do fato de que constituem prestações estatais que interferem com as condições de trabalho e com a qualidade de vida.”

Direito à segurança
 Todo

indivíduo tem direito ao afastamento de todo e qualquer perigo, com garantias de direitos individuais, sociais e coletivos.

Direito à previdência social
 É um conjunto de direitos relativos à seguridade social.
Como manifestação desta, a previdência tende a ultrapassar a mera concepção da instituição do Estadoprovidência.

Proteção à maternidade e à infância
A

proteção à maternidade aparece tanto com a natureza