« O direito social »
984 palavras
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Escola Secundária de Ano Letivo 2012/2013-------------------------------------------------
CURSO PROFISSIONAL DE ANIMADOR SOCIOCULTURAL – 12º C
* Disciplina: Área de Estudo da Comunidade; * Módulo: 10 – O Direito Social.
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Índice
Índice 2 Introdução 3 Conceito de Direito Social; 6 Direitos Sociais do Homem; 6 Funções sociais do estado português; 6 Webgrafia 7
Introdução
Falar de direitos sociais é falar de um dos maiores dilemas que a sociedade é confrontada, uma vez que a possibilidade de uma sociedade mais justa e mais igualitária torna-se atualmente cada vez mais incerto. Deste modo existe a necessidade de refletir sobre os direitos sociais.
De acordo com a história e até aos nossos dias, as sociedades vêm sendo estruturadas com base na reestruturação produtiva que assenta essencialmente na modernidade – mercado livre, reduzindo cada vez mais o papel do Estado – este é visto como um atraso para as sociedades. Tal situação conduz à necessidade de colocar os direitos sociais de parte uma vez que é visto como algo negativo para o funcionamento da sociedade, o que leva obrigatoriamente a um descrédito da noção de direitos, dado que deixa de existir justiça e igualdade, e dá lugar sim, as desigualdades e exclusão social.
Segundo a autora, com o surgimento da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), os direitos sociais passaram a ser reconhecidos juntamente com os direitos civis, políticos e humanos, que engloba: direito ao trabalho, direito ao salário igual por trabalho igual, direito à educação, entre outros. Todos estes direitos são atribuídos ao indivíduo, independentemente da raça, religião, idade ou sexo. Estes direitos são de tal ordem importantes que fazem parte da Constituição de quase todos os países com vista a um mundo mais justo e igualitário.
No entanto, o que realmente acontece é um enorme desfasamento entre os princípios de igualdade que estão contidos na lei em