direitos sociais

INTRODUÇÃO

Devido a convivência em sociedade do ser humano, houve assim o “nascimento” de direitos que vão além dos direitos exclusivamente individuais e que estão vinculados às relações sociais estabelecidas no corpo da comunidade. Tais direitos relacionam-se a um deve do Estado e de partes da sociedade organizada, para com o cidadão, o qual necessita de prestações comuns a todos e que influenciam diretamente em sua qualidade de vida. Ao falarmos de direitos sociais, logo se vem à mente a ideia de que estes são direitos voltados a atividades positivas, e têm por objetivo a minoração das desigualdades sociais. É sobre este assunto que trata o presente estudo, na resolução das questões propostas sobre o tema. RESOLUÇÃO DOS EXERCÍCIOS

Conceitue direitos sociais, listando, no mínimo, três definições doutrinárias de autores distintos sobre essa espécie de liberdade pública.

Os direitos sociais, assim como os demais tipos de direitos que estudamos foram obtidos pelos nossos antepassados. São aqueles que tem como objetivo a igualdade material, para que todos possam ter uma vida digna por meio de proteção e garantia pelo Estado Democrático de Direito, tendo como exemplo a saúde, educação, moradia, alimentação, trabalho, segurança, lazer e outros demais. Os Direitos Sociais não agem como a liberdade pública, que são poderes meros de agir, mas sim um poder de exigir e não só atendem chamadas, como também atender direitos de crédito. São realizados a longo prazo, pois possui um custo mais alto, diferente dos direitos liberais, que se realizam por meio de atuação estatal.
DOUTRINADORES:

• José Afonso da Silva, para quem os direitos sociais “são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. São, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade”.
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