DIREITOS PERSONALÍSSIMOS

1 INTRODUÇÃO

O tema em comento justifica-se pela visualização por meio do filme “Uma prova de amor”, em perceber que como exposto no referido filme, muitas de nossas crianças poderiam está passando pelos mesmos sofrimentos.
Percebemos que o corpo humano possui por sua própria constituição, fragilidades, de ordem orgânica, psíquica e física. E que como exposto no filme, todos de certa forma possuem medo da morte.
A Lei 9.434 de 04 de fevereiro de 1997 veio trazendo regulamentação para a forma de se remover e transplantar órgãos e afins, embora no seu bojo, trouxe também algumas indagações, muitas delas foram objeto de alterações.
Diante do filme e dessa lei, busca-se responder a algumas indagações de cunho mais sociológico e ético do que propriamente por meio da lei em questão. Os pais por meio do poder familiar exercidos em sua plenitude possuem legalidade e moralidade para impor a uma criança e/ou adolescente que se submeta a lesionar o próprio corpo em benefício de outrem?
O ato de doar ou de receber referidos órgãos, parte da premissa da vontade do doador e receptor, uma criança e/ou adolescente possuem essa maturidade para entregar um rim a outra criança, e entregando como ficará a sua vida adulta? O Estado ficando inerte é omisso em sua responsabilidade de tutelar os direitos dos cidadãos? É possível alterar a legislação brasileira para ocorrer à emancipação médica?
Essas são algumas questões que no decorrer do trabalho, espera-se responder. Será abordado o principio maior que rege nossa Constituição Federal: O principio da dignidade da pessoa humana, discorrendo logo em seguida, alguns dos direitos da personalidade, que são abordados direitamente na Lei 9.434 de 1997, finalizando no tópico que descreve de forma breve o instituto da emancipação civil até a possibilidade de se haver emancipação médica no ordenamento brasileiro.

PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Como expressamente vem insculpida em nossa Constituição Federal,