direito personalissimo codigo civil

Páginas: 5 (1153 palavras) Publicado: 16 de outubro de 2014

O Código Civil teve seu projeto na década de 70, ou seja, esse Código demorou muito para ser aprovado e já nasceu velho, com ideologia antiga e foco patrimonialista, voltado para o interesse individual sem pensar na pessoa humana.
Segundo DA SILVA, nosso Código Civil atualmente deve Iluminado pelas normas as Carta Magna, a metodologia de ler o Direito Civil isso se deu pelo fato do CódigoCivil de 2002 ter sido reconstruído, durante quase 30 anos dentro do Congresso Nacional, ocasião em que também experimentou os novos paradigmas criados pela Constituição de 1988, muitos artigos e conceitos do CC se confundem de forma positiva e recíproca, com àqueles presentes na Constituição, como veremos abaixo.
Nos princípios fundamentais da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988,nós temos no Art. 1º, e no inciso III vemos que um dos alicerces da República Federativa do Brasil é:
‘III - A dignidade da pessoa humana; (...)’.
As primeiras referências acerca da dignidade na história da humanidade se encontram na Bíblia Sagrada, em seu Antigo e Novo Testamento, ao mencionar que o homem foi feito a imagem e semelhança de Deus, ligando a figura do homem a uma divindadesuprema dotada de reverência e valor. (SARLET, 2011).
“Significa a possibilidade de conferir-se a um ente, humano ou moral, a aptidão de adquirir direitos e contrair obrigações. (...) Sabe - se que na verdade, o conceito de dignidade “significa a possibilidade de conferir-se a um ente, humano ou moral, a aptidão de adquirir direitos e contrair obrigações.” (NOBRE JÚNIOR, 2000).

Com o auxílio daNossa Constituição Federal vemos que todo ser humano que nasceu com vida é um sujeito de direitos ou seja tem titulares de direitos e participa de atos jurídicos.
No nosso Código Civil (CC), conforme o art. 1º da lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, vemos:
‘Art. 1º - Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.’
Isso significa que todo aquele que nasce com vida logo torna-se pessoacom personalidade diante da lei, o legislador se refere-se aqui da capacidade do indivíduo conseguir direitos e contrair obrigações. Dessa forma vemos que quem tem personalidade é o sujeito de direitos.
Nos tempos atuais esse termo é colocado como pessoas titulares de situações jurídicas subjetivas que podem ser retentoras de direitos tanto patrimoniais como existenciais.
No Art. 2º do CCconferimos:
“Art. 2º - A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.”
Segundo o legislador a personalidade se inicia a partir do nascimento com vida, porem o legislador se preocupou também em tutelar direitos aqueles que já tem vida, porém, intrauterina. Vemos aqui o legislador conferindo meios que disponibilizem onascimento com vida do nascituro, salvaguardando assim o direito à vida desta pessoa que ainda não nasceu, mas tem seus direitos suspensos e reservados esperando o folego de vida do nascituro para assim o valer. Nosso ordenamento jurídico contempla direitos ao nascituro direitos condicionados ao nascimento com vida
No Art. 3º do CC conferimos:
“Art 3º - São absolutamente incapazes de exercerpessoalmente os atos da vida civil:
I - os menores de dezesseis anos; (...)”
Temos aqui a situação de que embora tendo a personalidade reconhecida essas pessoas não podem exercer plenamente sua capacidade de direito civil sem ser representada pelos seus responsáveis, pois ainda não estão preparadas para qualquer o ato da vida civil por causa de sua pouca vivencia.
Já no Art. 4º do CC temos:
“Sãoincapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; (...)”
Esse parágrafo dá a pessoa que se enquadra desse rol capacidades para realizações de atos jurídicos diversos, mas não se de todos. Só poderá acontecer se for assistido. Por seus responsáveis, dessa forma o jovem vai gradativamente exercendo seus direitos até a...
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