Direitos Humanos - Artigo

Páginas: 14 (3255 palavras) Publicado: 1 de outubro de 2013
Direitos Humanos: Como chegamos até aqui?
Evolução Histórica desse ramo de Direito.
Salustiano Rodrigues Freire Filho1

Resumo: Neste artigo pretendo demonstrar que os direitos individuais nem sempre
foram tão óbvios, assim, o ramo do Direito que contemporaneamente chamamos de
direitos humanos é fruto de construções históricas que ainda carecem de sedimentação.
A proposta é analisaratravés de alguns autores como chegamos até aqui, ou seja, em
Direitos Humanos universalizantes e transformados em norteadores de garantias que
atingem indivíduos dentro de um Estado Democrático Moderno.
Palavras-Chave: Direitos Humanos, Teoria Social, Direitos Individuais, Sociedade,
Iluminismo.

Introdução

Faz sentido examinando a História crer que Direitos Humanos sempre
existiram? Por maisestranho que possa parecer, veremos que não. Marshall, por
exemplo, argumenta que na Inglaterra as construções sociais obedeceram a uma
“lógica” que passou por direitos civis, políticos e por fim sociais. Fato que levou três
séculos de amadurecimento, entre os séculos XVIII e XX. CARVALHO (2002) diz, não
por acaso, que esse processo na Inglaterra relatado por Marshall teve como fruto umademocracia com o poder judiciário muito mais independente, ao contrário da
consolidação da democracia brasileira que invertendo a lógica redundou num Executivo
mais forte.
____________________

1.

Especializando em Gestão em Segurança Pública (UnB), Graduado em Tecnologia em
Segurança e Ordem Pública (Universidade Católica de Brasília). E-mail:
Salustiano25777@hotmail.com

2
É corretoafirmar que a “implementação” do Estado Democrático e a concepção
de direitos podem amadurecer em compasso ou entrar em conflito. Habermas (2003),
por exemplo, assevera que numa visão clássica as leis da república expressam a vontade
ilimitada dos cidadãos reunidos. Por outro levanta uma questão sobre o Estado
Democrático de Direito [compreensão moderna de Democracia], a saber: [seria] O
EstadoDemocrático

de

Direito

Uma

amarração

paradoxal

de

princípios

contraditórios?
Na opinião de Kant (2004) parece que sim. Ele argumenta que a consolidação da
democracia e da República repousa numa dualidade
No Brasil a atualização de valores igualitários de modo coletivo e
universal chega a ser identificada como injustiça pois sobrepõe
um sistema explicitamenteigualitário (em formato de
paralelepípedo) a um sistema implicitamente hierárquico (de
feição piramidal), de tal forma que a convivência de ambos requer
práticas e valores desiguais. A compensação do desequilíbrio
decorrente das duas lógicas paradoxais é feita com prestígio da
autoridade interpretativa, sempre fluida e contextual [...] nesse
quadro, é possível compreender as agruras dainternalização de
uma ideia de Direitos Humanos e, mais ainda, de sua
implementação como política pública [...] Os direitos em nossa
tradição, são sempre particularizados, e explica-se, assim, que
cada categoria reivindique os seus direitos [...] como se a
concessão desses direitos a uns excluísse automaticamente os
outros de fruí-los, como tendo sido constantemente explicitado por
nossosinterlocutores, no campo. (KANT, 2004, p. 58).

Das contradições do surgimento dos direitos individuais e da própria concepção
moderna de Democracia faz surgir, naturalmente, a necessidade de garantias contra
todas as formas de abuso da soberania estatal, assim
[...] o princípio do exercício do poder no Estado de direito parece
colocar limites à autodeterminação soberana do povo, pois o
“poder das leis”exige que a formação democrática da vontade
não se coloque contra os direitos humanos positivados na forma
de direitos fundamentais. (HABERMAS, 2003, p. 153).

Neste sentido Habermas (2003) avança em seu pensamento argumentando que,
há sim, certa contradição entre o que ele chama de liberdade dos antigos e liberdade
dos modernos sendo necessária certa reflexão a que direitos devam ter...
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