Diversos

Conceito: “A resilição traduz, simplesmente, a dissolução do contrato por mera iniciativa de uma ou ambas as partes.”

Resilição do contrato nada tem a ver com inadimplemento, com invalidade. Quando você pretende extinguir o contrato por simples manifestação de vontade, você pretende resilir. Resilir é desfazer o contrato por simples iniciativa de uma ou de ambas as partes, não tem a ver com inadimplemento (resolução do contrato).

Quando a resilição decorre do entendimento conjunto de ambas as partes, recebe o nome de resilição bilateral ou distrato (quando duas partes resolvem celebrar um contrato para desfazer o anterior). Distrato é a resilição bilateral, quando as duas partes resolvem desfazer o contrato na forma do art. 472, do Código Civil.

Art. 472. O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato. Essa resilição bilateral é fácil de entender. Mais complexa é a outra figura. A resilição também pode ser unilateral, ou seja, pode partir da iniciativa de apenas uma das partes.

“A resilição unilateral, de iniciativa de uma das partes, quando cabível, opera-se mediante denúncia, comunicada à outra parte.”

O consumidor tem sempre o direito de resilir o contrato, dizendo que não gostou da coisa? Não. Ao celebrar o contrato, o acordo faz lei entre as partes. Essa faculdade resilitória unilateral não ocorre sempre. Não é sempre que a parte pode, de livre iniciativa, resolver o contrato. Contratos que por sua natureza admitem o direito de resilir, em geral são contratos de atividade, a exemplo da prestação de serviço. Esses contratos admitem essa faculdade resilitória por sua própria natureza. Exemplo: Um professor contratado por uma academia de ginástica não pode ser escravo da empresa tomadora do serviço a vida inteira. Em contratos de atividade, esse direito de, unilateralmente, dizer que não dá mais, é imanente da relação processual.

Por outro lado, se você celebra um contrato de compra e venda de um imóvel, a construtora