direitor

Resumo:

As relações entre direito do trabalho, legislação trabalhista e inspeção do trabalho são complexas e somente sua análise pode explicar a constituição e a razão de ser da inspeção do trabalho. O direito do trabalho surge com a ampliação da divisão social do trabalho e criação das relações de trabalho da sociedade capitalista, proporcionando não somente um material específico para atuação do direito, como envolvendo este nesse processo de expansão da especialização na sociedade moderna. A legislação trabalhista é o conjunto de leis que buscam regularizar as relações de trabalho e tem sua origem na luta operária pela diminuição do processo de exploração. A inspeção do trabalho tem como pré-condição a existência da legislação trabalhista e do direito do trabalho. A instituição da inspeção do trabalho é produto da luta de classes, bem como os elementos que são sua pré-condição, o direito do trabalho e a legislação trabalhista.

Palavras-chave: Direito do trabalho; Legislação trabalhista; Inspeção do trabalho; Estado; Luta de classes.

Nosso objetivo no presente artigo é discutir as relações entre direito do trabalho, legislação trabalhista e inspeção do trabalho. As relações entre essas três esferas são extremamente complexas e a sua compreensão envolve uma gama de questões que nos fazem abordar vários outros aspectos relacionados numa totalidade ampla de fenômenos, o que significa que iremos trabalhar esta temática a partir do ponto de vista da totalidade. Assim, iremos analisar o direito do trabalho, a legislação trabalhista e a inspeção de trabalho não como fenômenos isolados, mas como relações sociais inseridas no conjunto das relações sociais que é a sociedade moderna visando explicar o papel da inspeção do trabalho na sociedade moderna.

Antes de tratarmos do direito do trabalho e da legislação trabalhista é necessário tratar, de forma rápida e resumida, do direito em geral. O que é o direito? Como ele é constituído? Esta discussão preliminar é um