Direitor Políticos

NOVA FACULDADE
ANTÔNIO MELO
INÊS ÁGUIAR
LIDIANE RODRIGUES
SANDRA LÚCIA

DIREITOS POLÍTICOS:
Vantagens e Desvantagens do voto obrigatório.

CONTAGEM
2013

ANTÔNIO MELO
INÊS ÁGUIAR
LIDIANE RODRIGUES
SANDRA LÚCIA

DIREITOS POLÍTICOS:
Vantagens e Desvantagens do voto obrigatório.

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Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Constitucional I, no Curso de Direito, na Nova Faculdade.

Orientador: Prof. Filipe Regne Mamede

CONTAGEM
2013
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 DESENVOLVIMENTO 5
2.1. O voto 5
2.2. Vantagens do voto obrigatório 6
2.3. Desvantagens do voto obrigatório 9
2.4. Ponderações acerca do voto facultativo 11
3 CONCLUSÃO 13
4 REFERÊNCIAS 14

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objeto de estudo avaliar o caráter obrigatório do sufrágio, ponderando suas vantagens e desvantagens, com o intuito de analisar se a nossa sociedade estaria preparada para recepcionar um sufrágio facultativo.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1. O voto

A nossa Constituição Federal de 1988, diz exatamente em seu art. 1 parágrafo único que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição; explicitando, portanto, que cabe a nós, povo brasileiro, decidir quem nos representará nas tomadas de decisões relacionadas ao funcionamento e organização do nosso Estado Democrático de Direito. Assim, nas palavras de José Afonso da Silva:

O sufrágio (do latim sufragium= aprovação, apoio) é, como nota Carlos S. Fayt, um direito publico subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e participar da