DIREITO X ECONOMIA

Páginas: 3 (621 palavras) Publicado: 24 de novembro de 2013
DIREITO X ECONOMIA
Manifestação
Os caminhoneiros protestaram contra a lei que regulamenta a jornada de trabalho da categoria. De acordo com a lei federal 12.619, o trabalhador é obrigado a terdescanso de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, uma hora por dia de parada para almoço e repouso de 30 minutos a cada quatro horas rodadas. A lei foi publicada pelo governo federal no dia 30 deabril e tem como objetivo evitar que motoristas rodem dia e noite sem paradas, para diminuir o número de mortes nas estradas. Se descumprir, o caminhoneiro é multado.
O presidente do Movimento UniãoBrasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, criticou a nova regra. Segundo ele, a lei não traz nenhuma segurança para os motoristas de caminhão.
— A agência colocou uma obrigatoriedade de descanso de 11 horasem rodovia, sem oferecer nenhuma infraestrutura, posto de apoio, local de higiene, segurança. O caminhoneiro passa a ser obrigado a ficar deitado na cabine do caminhão na margem da estrada durante 11horas, porque, se ele viajar e não cumprir a lei, vai ser multado
O protesto de caminhoneiros aumentou em até 150% o preço da batata
Em nota, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)informou que "vem mantendo negociações com representantes dos caminhoneiros buscando o aperfeiçoamento dos requisitos para inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) edas normas relativas ao pagamento eletrônico de frete, além de outras questões, que devem passar por ampla discussão entre todos os interessados e serem incluídas na agenda regulatória da agência".
Aagência reguladora disse ainda que "sempre esteve e continuará à disposição dos transportadores rodoviários, pessoas físicas ou jurídicas, para discutir e efetivar medidas que busquem harmonizar osinteresses de prestadores e usuários dos serviços de transporte rodoviário".
Devido à greve dos caminhoneiros, comerciantes da Ceasa (Central de Abastecimento Fluminense) e da Cadeg (Centro de...
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