Direito e democracia

- Jurgen Habermas -
- Politica Deliberativa – Um Conceito Procedimental de Democracia -
Direito e Democracia

* “A analise das condições da gênese e da legitimação do direito concentrou-se na politica legislativa, deixando em segundo plano os processos políticos. E minha teoria do direito descreve essa politica como um processo que envolve negociações e formas de argumentação. Alem disso, a criação legitima do direito depende de condições exigentes, derivadas dos processos e pressupostos da comunicação, onde a razão, que instaura e examina, assume uma figura procedimental. Contudo, não expliquei como esse conceito procedimental, repleto de idealizações, pode relacionar-se com pesquisas empíricas, as quais entendem a politica como uma arena, na qual se desenrolam processos de poder, e a a analisam levando em conta controvérsias estratégicas guiadas por interesses ou por operações sistêmicas. (...) E tal procedimento [uma sociologia reconstrutiva da democracia que permita identificar uma razão existente] não necessita da cobertura de uma filosofia da historia, pois se apóia unicamente na premissa, segundo a qual o modo de operar de um sistema politico, constituído pelo Estado de direito, não pode ser descrito adequadamente, nem mesmo em nível empírico, quando não se leva em conta a dimensão de validade do direito e a forca legitimadora da gênese democrática do direito”. p. 9. * “Nas paginas seguintes tomaremos como tema a relação externa entre facticidade e validade, ou seja, a tensão entre a auto compreensão normativa do Estado de direito, explicitada na teoria do discurso, e a facticidade social dos processos políticos – que se desenrolam nas formas constitucionais. Isso remete aa linha teórico-social dos capítulos iniciais, onde a visão da teoria do direito nos levara a concluir que o sistema dos direitos tem que ser configurado em constituições históricas e implementado em ordens institucionais”. p.