democracia e direito

Simpósio- Democracia e Direito
O termo democracia tem origem no antigo grego e é formada a partir dos vocábulos demos (“povo”) e kratós (“poder”, “governo”). Em tese o conceito de democracia aplica-se como um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elegem seus representantes por meio do voto. Esta forma de governo subdivide-se em dois sistemas: sistema presidencialista(onde o presidente é o maior representante do povo) ou sistema parlamentarista(onde existe o presidente eleito pelo povo e o primeiro ministro que toma as principais decisões políticas).O significado do Direito consiste em aquilo que é justo, reto e conforme a lei.A constituição de 1988 estabelece o Brasil como um Estado Democrático de Direito e seus fundamentos estão embasados no artº5 da Constituição sendo estes:
I - a soberania
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - o pluralismo político
É interessante observar que a consolidação da Assembleia Constituinte responsável pela elaboração da Constituição Federal de 1988 deu-se de forma abrangente – envolvendo a participação maciça das mais variadas classes sociais e setores produtivos –, retomando um modelo político-jurídico focado na democracia, liberdade e igualdade social que também fundamentam o Estado Democrático de Direito e os anseios, do povo brasileiro.A ampliação das liberdades civis e dos direitos e garantias além da retomada de ações visando a construção do estado social é a importância da denominada Constituição cidadã..Em tese concluímos que o Brasil.é um Estado de Direito porque possui nas leis a limitação do exercício do poder político e, é um Estado Democrático porque o poder político é subordinado a soberania popular.