Direito a moradia

Páginas: 18 (4322 palavras) Publicado: 14 de maio de 2013
A ÉTICA NA JURISDIÇÃO DE FAMÍLIA
MARIA BERENICE DIAS*

Resumo: Na busca da manutenção da estrutura social dentro de um modelo conservador, o Estado reconhece a família como elemento organizador da sociedade. Acaba o casamento sendo eleito como o modelo ideal de família, a quem é assegurada especial proteção. Tenta a lei, de todas as formas, impedir sua dissolução. Impõe prazos de vigência,exige a identificação de responsabilidades para conceder a separação e penaliza quem busca afastar-se do casamento. Igualmente são criados obstáculos para emprestar efeitos jurídicos aos vínculos afetivos que não copiam o modelo eleito como ideal. Assim, nega-se reconhecimento às relações paralelas e às uniões de pessoas do mesmo sexo, que passaram a ser chamadas de uniões homoafetivas. A tendênciado Poder Judiciário é rotular esses vínculos como meras sociedades de fato as excluindo do âmbito do Direito de Família. Esta postura de nítido caráter punitivo acaba sendo fonte de enormes injustiças. Ao condenar à invisibilidade relacionamentos que produzem efeitos jurídicos traz resultados que se distanciam da ética, pois permite o enriquecimento ilícito. Por isso o juiz precisa despir-se deseus preconceitos e buscar na solução dos conflitos um resultado que não se afaste da razão mesma de sua missão: fazer Justiça! Palavras-chave: família, casamento, ética, moral, famílias simultâneas, uniões homoafetivas.

De um modo geral, toda mudança traz a sensação de afronta ao que é certo, havendo uma tendência de rejeitar o novo por considerá-lo uma quebra do que sempre foi tido como correto.Assim, tudo o que se opõe ao que está posto parece contrariar o que é verdadeiro e bom. A tendência de repetir o estabelecido decorre não só do medo do desconhecido, mas também da dificuldade de se lidar com o diferente, o incomum. Isso se dá em relação a tudo, mas nas questões de ordem interpessoal é mais acentuada a resistência ao que desponta como novidade. O primeiro impulso é de rechaço, dereprovação. Com a família não é diferente. Ao longo da história, a família sempre gozou de um conceito sacralizado, sempre foi ligada à idéia de indissolubilidade, por ser considerada a base da sociedade. Afirmada a sua origem no direito natural, as relações afetivas foram primeiro apreendidas pela religião, que as solenizou como união divina, abençoada pelos céus. O Direito de Família é o campodo Direito mais bafejado e influenciado por idéias morais e religiosas. 1 Claro que o Estado, com toda a sua onipotência, não poderia dar um tratamento menos intervencionista às relações familiares. Buscando o estabelecimento de padrões de estrita moralidade e objetivando regulamentar a ordem social, transformou a família em uma
*

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. www.mariaberenice.com.br
1

Sílvio Venosa. Direito civil: direito de família, 27.

Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 09 – jan./jun. 2007

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A ÉTICA NA JURISDIÇÃO DE FAMÍLIA MARIA BERENICE DIAS

instituição matrimonializada. Engessando-a no conceito de casamento, impôs, de formaautoritária, deveres, penalizando comportamentos que comprometessem sua higidez, além de impedir sua dissolução. O modelo tradicional da família sempre foi o patriarcal, sendo prestigiado exclusivamente o vínculo heterossexual. Sob a justificativa de preservar a sociedade, impõe o Estado, ainda hoje, sanções e penas a quem se afasta do parâmetro legal ou ousa comprometer a estabilidade das relaçõessociais. A tendência do legislador é de arvorar-se no papel de guardião dos bons costumes, buscando a preservação de uma moral conservadora. É o grande ditador que prescreve como as pessoas devem proceder, impondo condutas afinadas com o moralismo vigente. Limita-se a regulamentar os institutos socialmente aceitáveis e, com isso, acaba refugiando-se em preconceitos. Qualquer agir que se diferencie do...
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