Direito Trabalhista

Páginas: 7 (1684 palavras) Publicado: 7 de abril de 2015
Direito Trabalhista
Cap1. Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
O direito do trabalho tem Origem nas relações Sociais, especialmente no conflito entre o capital e o trabalho. O direito do trabalho é o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis as relações individuais e coletivas entre trabalhadores e empregados. A regra geral é de que os direitos trabalhistas nãopodem ser renunciados pelo empregado, com determina o art. 9° da CLT segundo o qual são nulos de plenos direitos os atos praticados para desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos celetistas. A Renuncia é o ato unilateral do empregado que desiste de um direito assegurado por lei. 
Cap2. Relação de Trabalho e Relação de Emprego
A relação de emprego é o contrato de trabalho ou de prestaçãode serviço que se configura como uma relação formal de trabalho e que define obrigações de um empregado perante seu empregador de maneira subordinada. Esse contrato é feito com o consentimento de ambas as partes, e o vínculo empregatício, que é a relação de emprego em si determina a prestação dos devidos serviços dando em troca uma remuneração ao trabalhador. Essa relação é necessariamente detrabalho subordinado, não eventual e pessoal. Relação de trabalho é a expressão genérica que diz respeito a qualquer prestação de serviços, seja de um empregado, seja de um trabalhador autônomo ou eventual.
Cap3. Contrato de Trabalho (Art. 442 da CLT)
O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondendo à relação de emprego. Para fins de contratação, o empregador nãoexigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a três meses no mesmo tipo de atividade. O contrato de trabalho é bilateral, pois decorre da livre manifestação de vontade das partes. A prestação de serviços é realizada mediante salário, pois o contrato de trabalho é oneroso. A característica típica do contrato de trabalho capaz de diferenciar este contrato dos demais édependência ou subordinação do empregado ao empregador (SUBORDINAÇÃO TÉCNICA, ECONOMICA, SOCIAL E JURÍDICA). O contrato de trabalho é: Direto privado, consensual, sinalagmatico, comunicativo, de trato Sucessivo e oneroso.
Cap4. Alteração do contrato de Trabalho
Qualquer alteração contratual, conforme Art.468 da CLT deve observar os seguintes requisitos: Mútuo consentimento (Concordância) daspartes. Que da alteração não sofra nenhum prejuízo, direto ou indiretamente, não só pecuniárias, mas de qualquer natureza (como, Benefícios, Jornada de trabalho, vantagens, saúde e segurança). Por tanto, qualquer alteração em conformidade com os requisitos acima não produzirão qualquer  efeito no contrato de trabalho.
 
 
Cap5. Suspensão e Interrupção do contrato de Trabalho
Suspensão: Cessaçãoprovisória e total dos efeitos do contrato de trabalho. Efeitos: Na suspensão o contrato continua em plena vigor, mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração. Interrupção: Cessação parcial e provisória do contrato de trabalho. Efeitos: Como a cessação é parcial, continua a contar o tempo de serviço recebendo a remuneração. Haverá uma interrupção quando o empregado deva ser remuneradonormalmente, embora não preste serviço, contando-se também o seu tempo de serviço, mostrando a existência  de uma cessação temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho. Na suspensão o empregado fica afastado, não é contado o seu tempo de serviço, havendo a cessação temporária e total dos efeitos do contrato de trabalho.
Cap6. Remuneração
A distinção entre salário e remuneração está prevista noArt.457 da CLT, segundo o qual a remuneração do empregado compreende, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que recebe. O salário é parcela da remuneração (Que é oneroso), constituído por uma importância fixa estipulada, acrescida de adicionais, comissões, percentagens, ou seja, um conjunto de...
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