Direito Trabalhista

Conceito
“Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado a situações análogas, que visa assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas (MARTINS,
Sergio Pinto, Direito do Trabalho, 24.
Ed.São Paulo:Atlas.p.16)

Conceito
Direito do trabalho = Direito trabalhista = Direito laboral


Ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores.



Estabelecidas por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT, a Constituição Federal e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição).

Figuras principais


Empregado: Indivíduo de pessoa física que presta serviços ao empregador, cuja dependência (no sentido de cumprir ordens) consiste nos cargos e funções dado por esse, tendo como remuneração um salário prescrito na CLT.



Empregador: Geralmente uma pessoa jurídica
(empresa) que contrata os serviços do empregado mediante um salário. Ele pode ser também uma pessoa física ou um grupo de empresas. Contrato de trabalho


Instrumento que representa a relação de trabalho, onde o empregado presta serviços para o empregador.



Contem os direitos e os deveres do empregado.



Pode variar de acordo com os tipos de trabalho e relações estabelecidas entre os dois.

Origens


Normas instituídas pela Organização
Internacional do Trabalho - OIT, as doutrinas e os costumes de um povo e os contratos de trabalho e regulamentos da empresa. Princípios


Princípio protetor: protege a parte mais fraca da relação entre o dinheiro e o trabalho, o empregado. 

Princípio da irrenunciabilidade: garante os direitos do trabalhador, sendo que sua renúncia não tem valor na lei. É a impossibilidade jurídica de privar o empregado de uma ou mais