Direito público e privado

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
Os romanos Diziam que certas coisas são de utilidade pública, outras são de utilidade particular, se a lei tem por objeto as primeiras, é lei de Direito
Público; se tem por objeto as segundas, é lei de Direito Privado.
A divisão de Direito em Público e Privado atravessou os séculos e chegou até nossos dias.
Mas se pararmos para pensar nenhuma lei só protege a utilidade do Estado, assim como nenhuma só protege a utilidade dos particulares. Essas duas utilidades estão interligadas. Uma depende da outra, elas se completam.
Quando é visado algo em virtude do Estado, algo que é de seu interesse é lei de
Direito Público, quando interessa particulares e de Direito Privado.
Para exemplificar citamos os seguintes exemplos: a legislação sobre a família, por exemplo, é de interesse privado e também público; um contrato para abastecimento do exército é de evidente interesse público, mas é regulado pelo Direito Privado; as leis 3 estabelecendo normas de higiene regulam, muitas vezes interesses particulares, mas são de Direito Público.
O Direito Público é composto pelas regras que regulam as relações entre os diversos Estados ou entre o Estado e os particulares, abrangendo o direito privado as normas reguladoras das relações entre os simples e particulares.
Se nas relações entre os estados estes aparecem sempre cheios da sua soberania, nas relações entre o Estado e os particulares o Estado pode intervir como entidade suprema ou despido dos seus poderes de autoridade pública.
As relações em que o Estado nos aparece no mesmo plano dos particulares, não exercendo, portanto, qualquer função de soberania são também reguladas pelo direito privado que, mais solidamente, poderá ser definido como o ramo do direito privado que, mais concretamente, poderá ser definido como o ramo do direito constituído pelas normas que regulam as relações entre os simples particulares ou entre os particulares e o
Estado (ou qualquer entre público) desde