Direito Processual Civil 3

Páginas: 28 (6804 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
Vice-Reitoria de Ensino de Graduação – VREGRAD
Divisão de Assuntos Pedagógicos – DAP


DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUALCIVIL III
PROFESSOR: JOSÉ HORÁCIO SAMPAIO

1. PROCESSO CAUTELAR
1.1 Noções Elementares

O Código de Processo Civil brasileiro, seguindo a orientação doutrinária dominante, concebeu a função jurisdicional como buscade três resultados distintos:

a) o conhecimento;
b) a execução; e
c) a conservação.

Daí a divisão do Código, que cuida do processo de conhecimento, de execução e cautelar, nos Livros I, II e III, respectivamente.

A cautelar ganhou autonomia como forma de prestação jurisdicional específica. No Código anterior, de 1939, ela era tratada como processo acessório, incluído no títulodas medidas preventivas.

O processo, conjunto de atos encadeados para a obtenção de tutela a uma pretensão, é freqüentemente demorado.

O decurso do tempo pode resultar na perda de utilidade do processo, trazendo para o titular da pretensão prejuízos irreparáveis.

São necessários, pois, remédios processuais que minimizem e afastem os perigos decorrentes da demora no processo,garantindo-lhe a efetividade.

A tutela cautelar tem finalidade assecuratória e busca resguardar e proteger uma pretensão.

A finalidade da tutela cautelar nunca será satisfazer a pretensão, mas viabilizar a sua satisfação, protegendo-a dos percalços a que estará sujeita, até a solução do processo principal.

A tutela cautelar visará sempre a proteção, seja de uma pretensão veiculada no processode conhecimento, seja de uma pretensão executiva.

Aquele que procura a tutela jurisdicional pode, portanto, fazê-lo com três finalidades distintas:

a) Buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do processo de conhecimento;
b) A satisfação do seu direito, por meio do processo de execução; e
c) A proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e deexecução, por meio do processo cautelar.

O caráter meramente assecuratório e protetivo distinguem a tutela cautelar de outra forma de tutela urgente, realizada mediante cognição sumária da lide, que é a tutela antecipatória.

Nesta, antecipa-se a satisfação da pretensão posta em juízo, e que só seria obtida com o provimento final.

A tutela antecipatória já realiza a pretensão, de formaprovisória e em cognição superficial, antecipando os efeitos da sentença final.

Não se confundem, portanto, as duas espécies de tutela.

2. Características do Processo Cautelar.
2.1 Autonomia
O processo cautelar tem uma individualidade própria, uma demanda, uma relação processual, um provimento final e um objeto próprio, que é a cautelatória, como já acentuava Liebman.

Com efeito, asfinalidades do processo cautelar e do processo principal são sempre distintas, já que na cautelar não se poderá postular a satisfação de uma pretensão.

A distinção fica evidenciada ante a possibilidade de resultados distintos, nas duas ações.

Nada impede a prolação de sentença favorável não ação cautelar, e desfavorável na principal, e vice-versa.

São comuns, por exemplo, os casos em que aação principal é julgada procedente, e a cautelar improcedente, por ser desnecessária qualquer proteção ou garantia àquilo que é postulado no processo principal.

A acessoriedade da cautelar não lhe retira a autonomia, pois a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção da certeza de um direito, ou à satisfação desse direito.

2.2 Instrumentalidade
O processo, seja qualfor a sua natureza, não é um fim em si mesmo, mas o meio pelo qual se procura obter a tutela a uma pretensão. O processo é o instrumento da jurisdição.

Por meio dos processos de conhecimento e execução, busca-se obter a solução definitiva para um litígio entre as partes.
Se o processo principal é o instrumento pelo qual se procura a tutela a uma pretensão, o processo cautelar é o...
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