Caderno de Exercícios - Tópicos de Direito Processual Civil - Semana 3

Semana Aula: 3

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Competência: Conceito. Natureza jurídica. Competência de Foro e de Juízo. Critérios de fixação da competência. Incompetência absoluta e competência relativa. Causas Voluntárias e Legais de modificação da competência: conexão e continência, foro de eleição
OBJETIVO
Os estudantes deverão ser capazes de:
. Identificar e compreender a competência como o poder de julgar e efetivar o julgado no caso concreto, diferentemente do poder de julgar de quem tem o poder jurisdicional
. Compreender que a ela é pressuposto processual de validade da relação jurídica processual e que existem diversos critérios de sua fixação, no plano internacional e nacional e neste na esfera federal e estadual
. Compreender que existe a incompetência absoluta e a relativa. A absoluta com os seus critérios e a relativa também com o seus, bem como esta última pode ser modificada em razão da presença da conexão e da continência, do juízo universal e de ações nas situações do art. 107 do CPC, bem como pela fixação do foro de eleição e pela omissão do réu em argüir a incompetência via exceção
. Compreender o fenômeno processual do conflito de competência negativo e positivo e seus procedimentos e a competência para a sua solução.
TEMA
Competência: Conceito. Natureza jurídica. Competência da Justiça, Foro e Juízo. Critérios de fixação da competência. Incompetência absoluta e competência relativa. Causas Voluntárias e Legais de modificação da competência: conexão e continência, foro de eleição, omissão do réu em argüir a exceção de incompetência, juízo universal. Conflito de competência. Legitimados. Procedimento.
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
Competência
1.1 Conceito. Natureza Jurídica.
1.2 Competência da Justiça, Foro e Juízo. Critérios de fixação da competência.
1.3 Incompetência absoluta e relativa. Causas de modificação da competência: conexão e continência.
1.4 Conflitos de competência.
PROCEDIMENTO DE ENSINO
. Após a