CRIMES HEDIONDOS

Páginas: 10 (2434 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
CRIMES HEDIONDOS

Crimes hediondos são aqueles considerados bárbaros, crimes praticados com crueldade, ou seja, consumados ou tentados, e que não há o perdão pela pratica do crime, e sim a pena a ser cumprida, tanto pelos os autores como os participantes.

Dispõem o artigo 5°, XLIII, da Constituição Federal, “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia aprática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”.

Para Damásio de Jesus, hediondo é o crime que, pela forma de execução ou pela gravidade objetiva do resultado, provoca intensa repulsa1.

Já para Alberto Silva Franco: “Não é hediondo odelito que se mostre repugnante, asqueroso, sórdido, depravado, objeto, horroroso, horrível, por sua gravidade objetiva, ou por seu modo ou meio de execução, ou pela finalidade que presidiu ou iluminou a ação criminosa, ou pela adoção de qualquer outro critério válido, mas sim aquele crime que, por um verdadeiro processo de colagem, foi rotulado como tal pelo legislador”2.

Com isso cabe a leidefinir quais são os crimes hediondos e o julgador promover adequação típica e aplicação da pena a ser cumprida pelo agente.

Com o decorrer do tempo foram aprovadas varias leis, no qual a legislação queria mesmo é que os crimes de tráfico de drogas, terrorismo e tortura recebessem o mesmo tratamento rigoroso dado aos crimes hediondos. Assim, tais delitos foram considerados como equiparados ouassemelhados aos hediondos, onde sempre surgia as duvidas quais os crimes hediondos e os equiparados. No entanto surgiu a Lei n°8.072/90 de Crime Hediondos, que é considerada uma lei muito importante, onde traz em seu texto legal os delitos dessa natureza e as providencias a serem tomadas para a execução da pena.

Lei 8.072/90:
Artigo 1° - “São considerados hediondos os seguintes crimes, todostipificados no Decreto-Lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, consumados ou tentados”. Trazendo em seus sete incisos e no parágrafo único um rol de nove tipos penais, independente de sua consumação, a saber:

I. Homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente (crime autônomo que se configura pela associação deno mínimo 2 pessoas), e homicídio qualificado (praticado de um modo e meios mais cruéis, por exemplo: uma explosão) (art. 121, § 2º, I, II, III, IV e V);
II. Latrocínio (art. 157, § 3º, in fine) (roubo qualificado pelo resultado morte);

III. Extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2º);


IV. Extorsão mediante seqüestro (a fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, comocondição ou preço do resgate) e na forma qualificada (se a vitima é menor de 18 anos, seqüestro dura mais de 24 horas, crime cometido por quadrilha e se a vitima sofre lesão grave ou morre) (art. 159, caput e §§ 1º, 2º e 3º);

V. Estupro (prática do sexo forçado, por meio de violência ou grave ameaça de qualquer natureza por ambos os sexos ) (art. 213, caput, e §§ 1° e 2°);


VI. Estuprode vulnerável (se caracteriza pela prática de qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos, ou com pessoa (de qualquer idade) que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento, ou não pode oferecer resistência) (art. 217-A, caput, e §§ 1°, 2°, 3° e 4°);

VII. Epidemia com resultado morte (uma doença que atinja um grande numero de pessoas em determinado local ouregião mediante a propagação de germes patogênicos) (art. 267, § 1º);


VII-b. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (é a falsificação de medicamentos) (art. 273, caput e § 1º, § 1º-A e § 1º-B);

Parágrafo Único. Genocídio (intenção de destruir, no todo ou em parte, grupos nacionais, étnicos, raciais, e/ou religiosos) (art....
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