direito penal

6582 palavras 27 páginas

CURSO DE DIREITO

HANNAH KAREN ANDRADE DA SILVA
RENATA DE QUEIROZ MARQUES

TEMA: REABILITAÇÃO MEDIDAS DE SEGURANÇA AÇÃO PENAL PRESCRIÇÃO

RIO BRANCO 2013

TEMA: REABILITAÇÃO MEDIDAS DE SEGURANÇA AÇÃO PENAL PRESCRIÇÃO

Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito penal como parte da avaliação da 4° NPC. Professor: Rafael Pimentel

RIO BRANCO
2013
INTRODUÇÃO

Este presente trabalho vem dispor de temas de suma importância para o mundo jurídico visando para o lado do Direito Penal. Tratando de reabilitação, medidas de segurança, ação penal e prescrição. A reabilitação trata-se de poder trazer novamente a situação anterior que o agente se encontrava, tal como poder participar de concursos públicos. A medida de segurança aplicada aos inimputáveis se dividem em duas modalidades, a detenção e a restritiva, tem como finalidade a cura do paciente diante dos distúrbios mentais. A ação penal consiste no direito de provocar o Estado na sua função jurisdicional para a aplicação do direito penal objetivo em um caso concreto. É também o direito do Estado, único titular do "jus puniendi", de satisfazer a sua pretensão punitiva. É de grande relevância para o mundo jurídico estas incidências pois afeta tanto a persecução criminal contra o autor de uma infração. A prescrição tem como característica é a perda do direito de punir por parte do Estado. prescrição da pretensão punitiva , como afeta a sanção em função do lapso temporal determinando pela obra, prescrição da pretensão executória.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3
REABILITAÇÃO 5
MEDIDAS DE SEGURANÇA 6 ESPECIES DE MEDIDAS DE SEGURANÇA 6
INICIO DO

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