Direito Penal

Meu resumo sobre o livro Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro de Nilo Batista

O processo da criação do Direito Penal não foi necessariamente de forma natural. A natureza não nos deu esse Direito, entretanto, com o desenvolvimento das sociedades fomos naturalizando os Direitos criados pela sociedade. Com o passar histórico dos Direitos até então, vemos que houve a necessidade de se formular leis que tivessem a finalidade de evitar a arbitrariedade do Estado para com as pessoas e também para garantir que esse Estado resguardasse os Direitos daquelas, caso viesse a ser violado por outrem.

Há uma distinção entre Direito Penal e Sistema Penal. Analisando o Direito Penal como um conjunto de normas estabelecidas pelo Estado, no qual estabelece devidas sanções para cada tipo de violação. O código Penal , assim como os outros ramos do Direito, se vale de matéria adjetiva (Processo Penal) e de normas extravagantes (Lei de execução Penal, Regulamentos penitenciários...). O Sistema Penal é a transformação da lei abstrata em uma lei concretizada, indo de acordo com todos os processos legais para aquisição de um Direito ou Dever perante a Justiça. Ou seja, é quando o indivíduo passa por uma delegacia pra fazer seu Boletim de Ocorrência (podendo também ser através de uma queixa), passando pelo Promotor de Justiça, na qual poderá entrar com a denúncia até que de fato o réu possa ser condenado ou não pelos Tribunais. Sendo condenado em regime fechado deverá ser recolhido em uma penitenciária. Pesquisa feita pelo Zaffarone consta que na América Latina, mas precisamente no Brasil, o funcionamento do Sistema Penal infelizmente atinge determinadas pessoas. Há uma seleção dos quais vão perder sua liberdade, ficando o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana de certa forma deixado para trás.

A criminologia segundo Lola Aniyar de Castro, “é a atividade intelectual que estuda os processos de criação das normas penais e das normas sociais que estão relacionadas com