Direito Penal Aula062

Páginas: 3 (580 palavras) Publicado: 18 de julho de 2015
XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Disciplina

DIREITO PENAL
Aula

06

EMENTA DA AULA
1. Aplicação da Pena

GUIA DE ESTUDO
 Sistematrifásico (art.68, CP)


Pena Base: Para fixar a pena base o juiz deve levar em conta as
circunstancias judiciais (art.59, CP).
a) Culpabilidade: O juiz vai avaliar o grau de repulsa social do crime
b)Conduta Social: Modo de vida do agente
c) Personalidade: Até que ponto a personalidade influiu no crime
d) Antecedentes:
e) Circunstâncias: Contexto fático, como foram os fatos.
f) Motivos: Quaisforam às motivações
g) Consequências do crime
h) Comportamento da vitima: Até que ponto o comportamento da vitima
contribuiu para o crime.

Obs.1: As circunstâncias não tem valor determinado, porem nestafase a pena
deve ficar dentro dos limites legais.
Obs.2: Antecedentes: Só podem ser consideradas sentenças condenatórias
transitadas em julgado. É vedada a utilização de inquéritos policiais ouprocessos
em tramitação para exasperar a pena base. (sumula 444, STJ)


Pena provisória/Intermediaria: O juiz deve levar em conta as atenuantes e as
agravantes genéricas, pois estão prevista na parte geralnos art. 61 a 67.
Não tem valor determinado, por isto deve ficar dentro dos limites legais. A
incidência de circunstancia atenuante não pode conduzir a pena abaixo dos
limites legais. (Sumula 231,STJ)
EXAME DE ORDEM
Damásio Educacional

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
 Atenuantes: São circunstancias previstas exemplificativamente no art. 65,
CP. Segundo o art. 66 o juiz podeconsiderar como atenuante situação
anterior ou posterior ao crime, ainda que não prevista em lei.
Exemplos de atenuantes: A confissão espontânea e a idade (menor de 21
anos na data do fato e maior de 70anos na data sentença).
 Agravantes: São circunstancias taxativamente previstas nos art. 61 a 64,
CP. E sempre agravam a pena quando não constituem elemento do tipo.
Exemplos: Crime praticado...
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