Direito Processual Civil Aula042

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Disciplina

PROCESSO CIVIL
Aula

04

EMENTA DA AULA
1. Juízo de admissibilidade da Petição Inicial
2. Citação

GUIA DE ESTUDO

 Juízo de admissibilidade da Petição Inicial:
Linha do processo
Petição Inicial – Distribuição – Juízo de Admissibilidade – Condições da ação –
Pressupostos Processuais – Requisitos art. 282, CC/02 – Citação – Depende do rito
– Se Ordinário: O réu é citado para defesa em 15 dias (art. 241, CC/02) Fazenda pública e MP prazo em quádruplo, Litisconsórcio e Defensoria Publica prazo em dobro. Poderão apresentar Contestação, Reconvenção e Exceções – Se Sumário citação para audiência de conciliação – Ausência na audiência de conciliação no rito sumário – Autor extingue – Réu revelia – Admite preposto com poderes para transigir – Se acordo o juiz homologa com resolução do mérito – Sem acordo entrega a defesa escrita ou verbal

Se o juiz verifica um vicio sanável ele determinará o aditamento da inicial em 10 dias, sob pena de indeferir sem resolução do mérito.
Se o vício for insanável o juiz vai extinguir sem resolução de mérito (art. 287)
O juiz pode reconhecer de ofício a prescrição.
Proferir julgamento de total improcedência com dispensa da citação (art. 285 - A)
Art. 285 – A dispensa a citação quando estiverem presentes três requisitos cumulativos: a) Sentença de total improcedência;

EXAME DE ORDEM
Damásio Educacional

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

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b) Julgar matéria exclusivamente de direito;
c) Pra reproduzir sentença anterior;
Linha das ações extintas pelo 285-A
Petição inicial – Sentença 285-A – Apelação
Quando da apelação o juiz se retratar, ele mandará citar o réu para dar continuidade no processo.
Se ele mantém a sentença 285-A ele manda citar o réu para oferecer contrarrazoes de apelação.
Citação: É ato pelo qual é dada a ciência ao réu da existência de um processo/ ação contra ele para que ele exerça o “ônus” da defesa.