Direito Processual Civil Aula032 1

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Disciplina

PROCESSO CIVIL

Aula

03

EMENTA DA AULA
1. PETIÇÃO INICIAL
2. CUMULAÇAO DE PEDIDOS
3. TUTELA ANTECIPADA

GUIA DE ESTUDO

 PETIÇÃO INICIAL

Requisitos
Requisitos estão previstos nos arts 282, 282, e 39 I
A petição inicial deve possuir: Partes, causa de pedir, pedido, endereçamento (competência), valor da causa e endereço do advogado.
Pedido: Art 286 CPC – Em regra, o pedido deve ser certo e determinado.
Exceções: 1°Exceção: Pedido genérico: É cabível o pedido genérico em 3 casos: Ações universais, ação decorrente de ato ou fato ilícito, Ação que depende de ato do Réu
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Ações universais: São aquelas onde não se sabe quais nem quantos os bens envolvidos.
Ex. O inventário é uma ação universal, uma vez que não se sabe exatamente todos os bens deixados pelo “de cujus”.
Ação decorrente de ato ou fato ilícito. Ex. Em ação de indenização por danos morais, aqui vc não sabe o quanto foi afetada moralmente, algo inestimável
Ação que depende de ato do Réu: Ex. Ação de prestação de contas

2° Exceção: Pedidos implícitos: Juros e correção, custas e honorários e as parcelas vincendas. EXAME DE ORDEM
Damásio Educacional

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
 Cumulação de pedidos
1° Cumulação simples: O Autor formula dois ou mais pedidos e deseja todos eles. Ex Pedido de danos materiais e morais.
2° Cumulação alternativas: O Autor formula 2 ou mais pedidos, porém deseja somente um deles, sem qualquer tipo de preferencia. Ex. O Autor pede a devolução do bem OU uma indenização correspondente.
3°Cumulação sucessiva: O autor formula 2 ou mais pedidos e se um for concedido que o outro tbm seja.Ex Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Nesse caso primeiro o juiz reconhece a paternidade e só depois concede alimentos
4 ° Cumulação subsidiária: O Autor formula 2 ou mais pedidos, porém deseja somente um deles, mas existe uma preferencia. Ex.