Direito Processual Civil Aula051

Páginas: 3 (509 palavras) Publicado: 18 de julho de 2015
XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Disciplina

PROCESSO CIVIL
Aula

05

EMENTA DA AULA
1. Respostas do réu

GUIA DE ESTUDO

 Respostasdo réu


Contestação: Defesa contra pretensão do autor
Defesas na contestação:

 Principio da Eventualidade art. 300, CPC: Na contestação o réu deve alegar todas as
matérias de defesa.
Exceção: Art.303 O réu pode alegar depois alegações de direitos supervenientes ou
questões de ordem publica.
 Na contestação existe o ônus da impugnação especifica art.302, CPC , ou seja, na
contestação deve sercontestado todos os pontos alegados pelo autor.
Exceção: Art. 302, parágrafo único, CPC, nos casos de direitos indisponíveis em que
não se admite confissão, nos casos em que se dependa de documentopublico e
casos em que a defesa interpretada em seu conjunto, ou seja, quando um
argumento supre todos os pontos arguidos pelo autor. Contestação por negativa
geral que pode ser realizado por advogadodativo, MP e curador especial.
 Ausência de Contestação: Gera Revelia
Efeitos da revelia: Efeito formal que equivale à ausência de defesa e Efeito Material
que equivale na presunção de veracidade dosfatos art.319, CPC.
Exceção: Existe revelia sem os efeitos art.320, CPC quando for direito indisponível.
Admite o ingresso do réu mesmo que ele seja revel. Se o réu revel não tiver advogado
os prazoscorrerão independentemente de intimação.
a) Preliminar art.301, CPC: Defesa meramente processual.

EXAME DE ORDEM
Damásio Educacional

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
Se tiverincompetência absoluta ela pode ser arguida em preliminar art. 301, CPC,
porém se a incompetência for relativa ela deve ser alegada em peça própria de
Exceção de incompetência.
b) Mérito: Defesa material
Reconvenção: Ação do réu em face do autor
Natureza de ação do réu contra o autor
Momento: A contestação e a reconvenção devem ser apresentadas simultaneamente,
sob pena de preclusão.
A reconvenção...
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