Direito Processual Penal Aula041

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Disciplina

PROCESSO PENAL

Aula

04

EMENTA DA AULA
1. Prova Ilícita
2. Provas em espécie

GUIA DE ESTUDO
1.  Prova Ilícita (art.5, LVI): É toda a prova que viola normas constitucionais.
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Consequência é a Inadmissibilidade e o desentranhamento (CPP,
157”caput”).
Obs.: Existem duas medidas que a CPI não pode decretar que é a interceptação telefônica e a busca domiciliar. São casos de reserva de jurisdição. Casos que a prova viola norma legal:
Ex: Confissão mediante tortura (art.1 Lei, 9.455/97), ou seja, violaram norma legal.
Prova derivada da prova ilícita: Ela é prova licita se considerada em si mesma, porem contém vicio na sua origem. Segundo o CPP a prova derivada se contamina, ou seja, no Brasil adota o princípio da “arvore envenenada.” Ficando assim a prova derivada ilícita e devera ser também inadmitida e deverá ser desentranhada.
Exceção de admissibilidade da prova ilícita: Só é admitida se for “pro reo”, de maneira excepcional e o principio é o da
Proporcionalidade/Razoabilidade já que o réu se encontra em relação de desigualdade de produção de provas em relação ao Estado.
Atenção: Para o Estado esta exceção jamais se aplica.

EXAME DE ORDEM
Damásio Educacional

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
Provas em espécie:
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Prova Pericial (art.159 CPP): Em regra são realizadas por peritos, eles realizam laudos periciais e trabalha como auxiliar do juiz e tal como o juiz tem dever de imparcialidade.
Contra perito pode ser oposta exceção de suspeição, pois ele tem dever de imparcialidade. a) Peritos Oficiais: É aquele que é o concursado e para realização de pericia pode ser realizado por um só perito.

b) Peritos não oficiais: São os louvados, aqueles que na falta de peritos oficiais, que possuem conhecimento técnico para realizar. Exigência de no mínimo dois peritos, sob pena de se tornar nula a pericia.

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Assistente Técnico: É aquele que possui