Direito na mesopotâmia

No período do Médio Império ocorreu o Primeiro Império Babilônico (por volta de 1700 a.C), fundado por Hamurábi, o sexto rei sumério (1792-1750 a. C.) nascido em Babel, da primeira dinastia babilônica dos Amoritas. Este Rei escreveu o Código de Hamurábi, um dos mais importantes textos jurídicos da antiguidade. Este Código tinha como objetivo homogeneizar o reino (época em que o império Babilônico se expandia sobre a Mesopotâmia com invasões e batalhas) juridicamente e garantir uma cultura comum unificando através do Código de Hamurábi, segurança e ordem para a sociedade, dividida em três categorias jurídicas:
Awilum: Homens livres, proprietários de terras, que não dependiam do palácio e do templo;
Muskênum: Camada intermediária, funcionários públicos, que tinham certas regalias no uso de terras.
Wardum: Escravos, que podiam ser comprados e vendidos até que conseguissem comprar sua liberdade.
Hamurábi fortaleceu a fusão dos semitas e sumérios, em uma unidade política e civil, imposta não só pelas armas, mas também pela ação administrativa e pacificadora, conquistando assim, por acordos e guerras, quase toda Mesopotâmia.
Como legislador consolidou a tradição jurídica, harmonizou os costumes e estendeu o direito e a lei a todos os súditos, sua indulgência se estendeu aos povos conquistados permitindo professar o culto da região.
Seu texto de 282 preceitos foi reencontrado em Susa, no Elan em torno de 1902. A estela (rocha destinada a receber textos) onde Hamurábi deixou gravado na superfície um texto cuneiforme, de escrita acádia o qual, foi transportado para o Museu do Louvre, Paris. O monumento consiste em um tronco de cone de dura pedra negra de 2,25m de altura, 1,60m de circunferência na parte superior e 1,90m de base. Em alto-relevo, vê-se o soberano a receber de Shamash, deus dos oráculos, as leis da eqüidade da justiça, dispostas em 46 colunas de 3.600 linhas. Nele está codificada a jurisprudência de seu tempo, um reino de cidades unificadas, um