DIREITO INTRODUTORIO

2461 palavras 10 páginas
OBS: Apresenta a equipe e da seguimento com a apresentação
Introdução
O objetivo dessa pesquisa é trazer alguns entendimentos ao que se refere ao assunto títulos de crédito, trazer quais são os mais usados em nosso país, qual o seu conceito, quais as leis que regem esse assunto e como entendê-los. Muitas vezes lhe damos com isso, porém sem saber ao certo do que se trata. No trabalho a seguir os leitores terão acesso a essas informações de forma rápida e de fácil entendimento. Verão que os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento, e como tal deve haver entre o credor e o devedor uma relação de confiança. A temporalidade é fundamental, visto que se subentende que o sentido do crédito é, justamente, o pagamento futuro combinado, pois se fosse à vista, perderia a idéia de utilização para devolução posterior.
Definição de títulos de crédito
Título de crédito genericamente expressando, é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. De acordo com o Professor Cesare Vivante títulos de crédito constituem "documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado", e foi essa definição adotada pelo artigo 887 de 2002.
Código Civil
Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
Art. 888. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem
Princípios do tema
Princípio da Cartularidade: exige a existência material do título ou,

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