Direito Internacional Público

Organizações Internacionais
Integração Econômica
Mercosul
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Domínio Público Internacional
Solução Pacífica de Conflitos Internacional
Corte Internacional de Justiça

Organizações Internacionais

Personalidade jurídica: A competência da organização para celebrar tratados em seu próprio nome é o mais expressivo elemento indicativo de personalidade
Dois órgãos são indispensáveis na estrutura da organização internacional, trata-se de uma assembléia geral onde todos os Estados membros têm voz e voto em condições igualitárias, e uma secretaria, órgão de administração.
A falta dos deveres pode trazer ao Estado membro sanções previstas no tratado constitutivo.
Dois elementos costumam condicionar a retirada voluntária do Estado membro no quadro da organização, é o pré aviso e a atualização de contas.
Espécies:
alcance e domínio temático: regional ou universal, as de vocação política (preservação da paz e segurança) ou de vocação especifica (fim econômico) alcance universal e domínio político, alcance universal e domínio especifico, alcance regional e domínio político, alcance regional e domínio especifico.

Integração Econômica

União aduaneira
União Aduaneira (UA) corresponde a uma etapa ou modelo de integração econômica no qual os países membros de uma Zona de Livre Comércio adotam uma mesma tarifa às importações provenientes de mercados externos. À essa tarifa dá-se o nome de Tarifa Externa Comum (TEC). A aplicação da TEC redunda na criação de um território aduaneiro comum entre os sócios de uma UA, situação que torna necessário o estabelecimento de disciplinas comuns em matéria alfandegária e, em última análise, a adoção de políticas comerciais comuns.
Mercado comum
A maior diferença entre o Mercado Comum e a União Aduaneira é que esta última regula apenas a livre circulação de mercadorias, enquanto o Mercado Comum prevê também a livre circulação dos demais fatores produtivos. A expressão