DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Conceitue segundo a doutrina a disciplina Direito Internacional Público
Direito Internacional Público- conjunto de princípios, normas ou regras que rege as relações entre os sujeitos (entes) de Direitos Internacional Público.

Conceitue o que é sujeito de Direito Internacional segundo a doutrina do Direito
É toda entidade jurídica (pessoas, coletividades) que tem capacidade para ser titular de direitos e deveres internacionais.
Personalidade Internacional

Cite exemplos de sujeitos de Direito Internacional Público segunda a doutrina majoritária.

Estados (predominantes), organizações internacionais inter-governamentais, a Santa Sé, as empresas multinacionais, as organizações não governamentais (ONGS), a Cruz Vermelha Internacional e a pessoa humana.

Qual a posição majoritária da doutrina com relação ao indivíduo como sujeito do Direito Internacional Público? Quais os pontos polêmicos?

Primarias: Tratados internacionais, Costumes, Princípios Gerais do direito;
Auxiliares: Doutrinas e jurisprudência, Equidade,resoluções de organiz. Internacionais, atos jurídicos unilaterais

Qual a principal fonte do Direito Internacional Público?
Os tratados internacionais

Explique o que é um “tratado” segundo o art. 2º da Convenção de Viena sobre tratados.
É um acordo celebrado por escrito entre estados e org. internacionais, regidos pelo direito internacional, consubstanciando em um único documento ou dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua designação especifica.

É um acordo de vontades entre dois ou mais sujeitos de Direito Internacional Público, regido pelo Direito Internacional e celebrado por escrito, qualquer que seja sua denominação

Quais são as partes formais de um tratado segundo a Convenção de Viena? preâmbulo; auxilia na interpretação do texto; contém geralmente um enunciado das finalidades do tratado e a enumeração das partes. Dispõe sobre o tema, assunto do tratado. É parte obrigatória do tratado.
parte