Direito internacional publico

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
SEMANA 15 – DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

A proteção do meio ambiente, através de normas jurídicas, seja nos ordenamentos internos, seja no Direito Internacional, é um assunto recentíssimo. O meio ambiente entendido como um complexo dinâmico, composto de elementos vivo se não vivos, os quais sofrem substanciais modificações pela ação do homem, passou a interessar ao Direito, somente na medida em que foi necessário disciplinar a ação humana e as suas consequências prejudiciais à natureza e, por reflexo, à existência do próprio ser humano. Assim sendo, é necessário bem distinguir o campo próprio da atuação do Direito, como uma ciência normativa, do que sejam os campos das outras ciências que estudam as relações dos seres vivos e seu hábitat, como a Ecologia, a ciência que procura conhecer as causas que regem as relações dos seres vivos, inclusive o homem, com seu entorno, bem como de outras ciências que procuram estudar o relacionamento da vida animal e vegetal com a Terra ou com os elementos químicos que nela se encontram como a Biofísica e a Bioquímica. Claro está, portanto, que o Direito somente levará em consideração, as alterações que ocorrem na natureza, tanto às benéficas, quanto as maléficas, na medida em que resultarem de comportamentos humanos, decorrentes de uma vontade livre do ser humano. Na verdade, o Direito Internacional do Meio Ambiente regula aqueles aspectos relacionados ao meio ambiente, que dependem, portanto, tão somente da ação livre do homem (aquelas que implicam na escolha de valores conflitantes) e cuja regulamentação ultrapassa o interesse de um único Estado. Por sua própria natureza, certos fenômenos biológicos ou físicos localiza dos dentro de um espaço geográfico submetido a uma soberania de um Estado, exigem uma regulamentação internacional, seja porque, na sua unicidade, se estendem por sobre a geografia política de vários países, seja porque os fenômenos a serem regula dos somente poderão