Direito História resumo

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INICIO DO RESUMO DE HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO

AS TRES ORDENAÇÕES DE PORTUGAL

ORDENAÇOES AFONSINAS 1466
Primeiro grande grupo de leis em vigor promulgadas pelo rei AFONSO V na era moderna. Aplicava o direito canônico e romano. As ordenações foram divididas em 5 livros sendo o último o do direito Penal.

ORDENAÇOES MANUELINAS 1521

Tinha como objetivo modernizar as leis AFONSINAS .
Foram vigoradas no reinado de MANOEL I.
Ainda sem distinção entre crime e pecado, a ordenações MANUELINAS incluíram leis tituladas extravagantes ( conjunto de leis relativas a matérias que já foram anteriormente codificadas, que ficam em vigor em caracter suplementar)
CRIMES DE MAIOR RELEVANCIA.
SODÔMIA: PRÁTICA SEXUAL POR DOIS HOMENS, CASAIS HETEROS COM RELAÇÕES CONSIDERADAS NÃO NORMAIS...

LESA MAGESTADE: crime de traição contra sua majestade, ou violar a dignidade de um soberano reinante ou contra o Estado. Em alguns casos os condenados eram punidos com execução pública por meio de tortura, seus bens se tornariam propriedade da Coroa e sua família condenada a infâmia.

A SOCIEDADE NESSA ÉPOCA ERA EXTREMAMENTE CONSERVADORA E HIERARQUIZADA.
REGIME DA SOCIEDADE ESTAMENTAL.

ORDENAÇÕES FILIPINAS 1603
Características:
Penas severas
Falta de originalidade
Pouca clareza
Frequentes contradições
Mais bem feito e duradouro código português
Influencia na nossa tradição jurídica

Nesse período portugual passou para a mão de um ESPANHOL FELIPE II já que SEBASTIÃO I não deixou herdeiros, portanto seu trono passou a ser de seu primo, formando assim a UNIÃO IBÉRICA, gerando a necessidade que fosse criada uma legislação que fosse unificada, dando inicio as ordenações filipinas, com as mesmas características... 5 livros.

5° livro: GRAU DE RELEVANCIA.
LESA MAGESTADE
ADULTERIO FEMININO
SODOMIA> PRÁTICAS SEXUAIS ANORMAIS
PARRICIDEO> FILHOS QUE MATAM PAIS
HERESIA> FALSO TESTEMUNHO, JUDAISMO,FEITICEIROS..
CONTRA A MORALIDADE> VIOLENTAR CASADAS, VIRGENS,

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