Direito Hindu

Páginas: 104 (25867 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014


Delitos e penas do direito Hindu




As Leis de manu:

(Contêm o maior número de normas jurídicas do Direito
hindu)
1. Um Rei, desejoso de investigar casos legais, deve entrar
em sua Corte de Justiça, preservando uma postura,
juntamente com os Brâmanes e seus conselheiros mais
experientes.
2. Ali, sentado ou em pé, erguendo o seu braçodireito, sem
ostentações em suas vestes ou ornamentos, examinará os
assuntos dos pretendentes.
3. Diariamente, decidirá um após outro os casos que lhe
forem submetidos, sob os dezoito títulos da lei, de acordo com os princípios extraídos dos costumes locais e com os
Institutos da sagrada lei.
4. Desses títulos, o primeiro é o não-pagamento de débitos,
depois o depósito e o penhor, a rendasem propriedade,
as desavenças entre parceiros e as doações.
5. O não-pagamento de salários, não-cumprimento de
acordos, rescisão de compra-e-venda, disputas entre
proprietários e servos.
6. Disputas de limites de terras, lesão corporal e difamação,
furto, roubo e violência, adultério.
7. Dívidas do homem e da sua mulher, participação em
heranças, jogos e apostas são tópicos que, nestemundo,
geram demandas judiciais.
8. Em encontro ao mérito da lei eterna, se decidirá as
pretensões dos homens que demandarem os assuntos
acima mencionados.
9. Mas se o Rei não investigar pessoalmente as lides,
apontará um estudioso Brâmane que as julgará.
10. Este homem estudioso entrará naquela Alta Corte,
acompanhado de outros três assessores, e analisará
todas as causassubmetidas ao Rei, sentado ou em pé.
11. O lugar aonde os três Brâmanes versados em Vedas e o
estudioso indicado pelo Rei se sentarem será chamado
de “a Corte de Brahman”.
12. Mas onde a justiça, ferida pela injustiça, se apresentar, e
os juízes não extraírem o dardo, então eles também serão
feridos pelo dardo da injustiça.
13. Ou a Corte não deve ser adentrada ou a verdade deve
ser dita. Umhomem que não diz nada ou fala falsamente
se torna um pecador.
14. Onde a justiça é destruída pela injustiça, ou a verdade
é destruída pela falsidade, enquanto os juízes analisam,
estes também devem ser destruídos.
15. A justiça, sendo violada, destrói a justiça; sendo
preservada, preserva. Assim, a justiça não deve ser
violada, uma vez que a justiça violada nos destrói.
16. Peladivina justiça, diz-se que um Vishna que a viola
(a justiça) é considerado pelos deuses como sendo umhomem abominável como um Sudra; terá ele, assim, a
recompensa por violar a justiça.
17. O único amigo que segue os homens depois da morte é a
justiça, pois tudo o mais é perdido ao mesmo tempo junto
ao corpo.
18. Um-quarto da culpa por uma decisão injusta cairá sobre
aquele que cometeu ocrime; um-quarto sobre a falsa
testemunha; um-quarto sobre todos os juízes e um-quarto
sobre o Rei.
19. Mas quando aquele que é merecedor da condenação é
condenado, o Rei está livre da culpa, e os juízes estão
salvos do pecado, e a culpa recairá apenas sobre o
perpetrado do crime.
20. Um Brâmane que vive apenas pelo nome de sua casta, ou
aquele que se autodenomina um Brâmane, embora suaorigem seja incerta, pode, se agradar ao Rei, interpretar
a lei, mas nunca um Sudra.
21. O Reinado desse monarca, que assiste enquanto um Sudra
aplica a lei, afundará como uma vaca no pântano.
22. Aquele Reinado onde Sudras são muito numerosos,
que está infestado de ateus e destituído de habitantes
“duas vezes nascidos”, em breve perecerá inteiramente,
afligido pela fome e peladoença.
23. Tendo ocupado o assento da justiça, tendo coberto
seu corpo, e tendo louvado as divindades guardiãs do
mundo, deverá ele, com a mente concentrada, começar o
julgamento das causas.
24. Sabendo o que é moralmente correto e o que não é, o que
é justiça pura ou injustiça, ele examinará as causas dos
suplicantes, de acordo com a ordem das castas.
25. Pelos sinais externos ele...
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