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Páginas: 12 (2877 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
O CASAMENTO À LUZ CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Em tempos remotos, por instinto, o homem procriava e preservava a espécie. Com os instintos mais aprimorados o homem sentiu a necessidade de se unir a uma mulher, constituindo a família, dando início à formação do casamento.
Segundo Carlos Celso Orcesi da Costa (1987, p. 05):
Nos primórdios dos tempos, o ser humano, destituído de inteligência, comoqualquer outro animal, relacionava-se entre si apenas mediante o instinto que o encaminhava a procriação e a preservação da espécie. Através de comandos instintivos o casal se encontra apenas no momento da procriação, atraído pelo instinto, quase sempre em determinada estação do ano.
Historicamente o casamento sempre foi a mais importante das instituições na sociedade para a formação e base dasfamílias. Sendo assim, o legislador criou as leis visando à proteção da família e seu patrimônio, elencando os direitos e deveres dos cônjuges, a celebração do casamento e os regimes de bens.
Para alguns doutrinadores, como por exemplo, Maria Berenice Dias, o casamento é considerado uma instituição, para outros um contrato de adesão, por mais que as pessoas seja livres para casar, estas têm que sesujeitar aos seus efeitos, tendo que “obedecer” às regras e imposições que surgem após sua celebração. Por outro lado, é inquestionável o fato de que o envolvimento afetivo aumenta a vontade de construir família, planejar e realizar projetos, sonhos de uma vida em comum.
Ao garantir proteção à entidade familiar, a Constituição englobou a união estável e a família monoparental e em nenhum momentodispensou tratamento especial a alguma em particular, sendo todas merecedoras de igual proteção.
A união estável é considerada como diferente do casamento, apenas no que se refere ao modo de constituição, pois o casamento tem seu início com a celebração do matrimonio, enquanto a união estável nasce do vínculo de convivência. Porém, ambas tem o mesmo grau de responsabilidade e deveres numrelacionamento, no tocante a respeito mútuo, companheirismo, fidelidade, entre outras coisas.

O HOMOSEXUALISMO

A questão da homossexualidade é alvo das mais controvertidas polêmicas, inclusive no que pertine à sua designação. O termo homossexual é utilizado para denominar o comportamento sexual de quem sente atração por uma pessoa do mesmo sexo. Em se tratando de relacionamento entre homossexuais, otermo “homoafetivo”, que é de autoria da Desembargadora do estado do Rio Grande do Sul, a ilustre Maria Berenice Dias, e é o mais adequado termo para fazer referência ao relacionamento conjugal de pessoa do mesmo sexo Há quem mencione ainda, como é o caso de Jurandir Freire Costa (apud Dias, 2004, p. 36) para evitar alusões pejorativas e de cunho preconceituoso à utilização do termo homossexual, aexpressão homoerótico como opção para desvincular a homossexualidade das anomalias orgânicas. Tantas denominações vêm a fortalecer a resistência da sociedade em aceitar a homossexualidade, haja vista a indecisão jurídico-sociológica em determinar e designar-se com apenas um termo.
Partindo da premissa que o nosso texto constitucional é muito objetivo no que diz respeito aos direitos e garantiasfundamentais do ser humano, há de se destacar o repúdio de uma parcela da sociedade em relação às uniões entre pessoas do mesmo sexo, o que faz com que essa união não encontre, ainda, respaldo nas leis brasileiras.
A lei expressamente não exclui a proteção das uniões homoafetivas o que nos remete ao pensamento de Bobbio (1997), que ele nominou de Norma Geral Exclusiva, ou seja, “tudo o que não estáexplicitamente proibido, está, implicitamente, permitido”, pensamento este que encontra respaldo no artigo 5°, inciso II da Constituição Federal de 1988, o qual reza:

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à...
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