Direito Hindu

Páginas: 27 (6694 palavras) Publicado: 29 de abril de 2014
 Direito Hindu
Redigido em forma poética e imaginosa, as regras no Código de Manu são expostas em versos. Cada regra consta de dois versos cuja metrificação, segundo os indianos, teria sido inventada por um santo eremita chamado Valmiki, em torno do ano 1500 a.C.
Livro Oitavo e Nono - São os de mais interesse aos juristas, pois contêm normas dedireito substancial e processual, como também as normas de organização judiciária. A justiça vem do rei, que deve decidir pessoalmente as controvérsias que podem ser resumidas nos dezoito títulos do Livro Oitavo e nos três do Livro Nono.
LIVRO OITAVO

Dos delitos e das penas:
I – DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DO OFÍCIO

DOS JUÍZES
Art.1º Um rei, desejoso de examinar os negócios judiciais, devecomparecer à Corte de Justiça em um porte humilde, sendo acompanhado de Brâmane e de Conselheiros experimentados.

Art. 9º Quando o rei não faz por si mesmo o exame das causas, que ele encarregue um Brâmane 1instruído de desempenhar esta função.
Art.10º Que esse Brâmane examine os negócios submetidos à decisão do rei; acompanhado de três assessores, que ele se dirija ao tribunal maiseminente e aí se mantenha sentado ou de pé.
Art. 11º Qualquer que seja o lugar em que sentam três Brâmanes versados nos Vedas 2, presidido por um Brâmane muito sábio, escolhido pelo rei, essa assembléia é chamada pelos sábios, a Corte de Brama de quatro faces.
Art. 12º Quando a justiça, ferida pela injustiça, se apresenta diante da Corte e que os juízes não lhe tiram o dardo, eles mesmos serão poreste ferido.
Art. 13º É preciso ou não vir ao Tribunal ou falar segundo a verdade: o homem que nada diz, ou profere uma mentira, é igualmente culpado.
Art. 14º Por toda parte em que a justiça é destruída pela iniqüidade, a verdade pela falsidade, sob os olhos dos juízes, eles são igualmente destruídos.
Art. 15º A justiça fere quando a ferem, ela preserva quando a protegem; guardemo-nos,em conseqüência, de ofender a justiça, com medo que se nós a ferirmos, ela nos castigue. Tal é a linguagem que devem ter os juízes ao presidente, quando o vêem disposto a violar a justiça.
Art. 16º O venerável gênio da justiça é representado sob a forma de um touro (Vricha): aquele que o ofende é chamado pelos deuses Vrichila (inimigo do touro): não se deve atacar a justiça.
Art. 17º A justiçaé o único amigo que acompanha os homens depois da morte; porque qualquer outro afeto é submetido à mesma destruição que o corpo.
Art. 18º Um quarto da justiça de um julgamento, recai sobre aquele dos dois contestantes, que está em causa; um quarto, sobre a testemunha falsa, um quarto, sobre todos os juízes, um quarto, sobre o rei.
Art. 31º O homem que vem dizer: “Isto é meu”, deve serinterrogado com cuidado; somente depois que ele tenha declarado a forma, o número, e os outros sinais, é que ao proprietário deve ser restituída a posse do objeto em questão.

Art. 32º Aquele que não pode indicar perfeitamente o lugar e o tempo em que o objeto foi perdido, assim como a cor, a forma e a dimensão desse objeto, deve ser condenado a uma multa do mesmo valor.

II – DOS MEIOS DE PROVA
Art.47º Eu foi fazer conhecer, com testemunhas, os credores, e os outros litigantes devem produzir nos processos, assim como a maneira porque essas testemunhas devem declarar a verdade.
Art. 48º Donos de casa, homens tendo filhos varões, habitantes de um mesmo lugar, pertencendo quer à classe militar, quer à comerciante, quer à servil, sendo chamados pelo autor, são admitidos a prestar testemunho,mas não os primeiros vindos, exceto quando há necessidade.
Art. 49º Devem-se escolher como testemunhas, para as causas, em todas as classes, homens dignos de confiança, conhecendo todos os seus deveres, isentos de cobiça, e rejeitar aqueles cujo caráter é o oposto a isso.
Art. 50º Não se devem admitir nem aqueles que um interesse pecuniário domina nem amigos, nem criados, nem inimigos, nem...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direito Hindu
  • Direito hindu
  • Direito hindu
  • Direito hindu
  • Direito Hindu
  • Direito hindu
  • Direito hindu
  • Direito hindu

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!