Direito Hindu

Direito Hindu Redigido em forma poética e imaginosa, as regras no Código de Manu são expostas em versos. Cada regra consta de dois versos cuja metrificação, segundo os indianos, teria sido inventada por um santo eremita chamado Valmiki, em torno do ano 1500 a.C.
Livro Oitavo e Nono - São os de mais interesse aos juristas, pois contêm normas de direito substancial e processual, como também as normas de organização judiciária. A justiça vem do rei, que deve decidir pessoalmente as controvérsias que podem ser resumidas nos dezoito títulos do Livro Oitavo e nos três do Livro Nono.
LIVRO OITAVO

Dos delitos e das penas:
I – DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DO OFÍCIO

DOS JUÍZES
Art.1º Um rei, desejoso de examinar os negócios judiciais, deve comparecer à Corte de Justiça em um porte humilde, sendo acompanhado de Brâmane e de Conselheiros experimentados.

Art. 9º Quando o rei não faz por si mesmo o exame das causas, que ele encarregue um Brâmane 1instruído de desempenhar esta função. Art.10º Que esse Brâmane examine os negócios submetidos à decisão do rei; acompanhado de três assessores, que ele se dirija ao tribunal mais eminente e aí se mantenha sentado ou de pé. Art. 11º Qualquer que seja o lugar em que sentam três Brâmanes versados nos Vedas 2, presidido por um Brâmane muito sábio, escolhido pelo rei, essa assembléia é chamada pelos sábios, a Corte de Brama de quatro faces. Art. 12º Quando a justiça, ferida pela injustiça, se apresenta diante da Corte e que os juízes não lhe tiram o dardo, eles mesmos serão por este ferido. Art. 13º É preciso ou não vir ao Tribunal ou falar segundo a verdade: o homem que nada diz, ou profere uma mentira, é igualmente culpado.
Art. 14º Por toda parte em que a justiça é destruída pela iniqüidade, a verdade pela falsidade, sob os olhos dos juízes, eles são igualmente destruídos. Art. 15º A justiça fere quando a ferem, ela preserva quando a protegem; guardemo-nos,